A cultura costuma ser tratada, por olhares menos atentos, como um adorno social sem importância ou um luxo dispensável para momentos de folga e lazer. Trata-se de um ledo engano.
A cultura é a infraestrutura invisível que sustenta a identidade, a coesão social e a própria soberania de um país. Sem ela, uma sociedade perde a memória, empobrece o debate e extingue sua capacidade de se enxergar na própria diversidade.
Contudo, para além do seu inestimável valor humano e simbólico, o setor cultural carrega uma vocação decisiva de ser um potente motor de desenvolvimento econômico e social.
É nesse ponto de convergência entre arte, cidadania e economia que se posiciona a Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Criada em 1991, a legislação não representa uma entrega direta de recursos do Tesouro Nacional a artistas ou produtores.
Ao invés disso, existe um modelo consagrado de renúncia fiscal, o qual permite que empresas e cidadãos destinem uma parcela do seu Imposto de Renda devido a projetos previamente submetidos a criteriosa análise e aprovação pública. Em termos práticos, é o próprio contribuinte exercendo o direito de descentralizar o imposto e decidir onde parte de seu recurso fará a diferença.
Entendo que desmistificar a Lei Rouanet exige olhar para os fatos respaldados pela ciência econômica.
Um estudo expressivo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que o investimento em cultura por meio da lei não é um custo, mas um investimento com retorno multiplicado para o país.
Cada R$ 1,00 incentivado por meio da renúncia fiscal gera um retorno de R$ 7,59 para a economia brasileira. Além disso, a atividade econômica impulsionada pelos projetos resulta em uma arrecadação tributária que supera a própria renúncia fiscal inicial, demonstrando que o incentivo cultural se paga e ainda injeta recursos nos cofres públicos.
A explicação para essa engrenagem é simples: um evento cultural não se resume ao palco e ao artista.
A produção de espetáculos musicais, festivais regionais, filmes, palestras ou oficinas literárias aciona uma vasta cadeia produtiva. Entram em cena técnicos de som e luz, marceneiros, motoristas, profissionais de segurança, designers, hoteleiros, pequenos comerciantes de alimentação e a rede de transporte.
Somente no último ano analisado pela pesquisa da FGV, os projetos viabilizados pelo mecanismo mantiveram ou criaram mais de 220 mil postos de trabalho em todo o Brasil.
Além do rigor fiscal e do impacto no PIB, existe a dimensão social e republicana do fomento. A Lei Rouanet exige obrigatoriamente contrapartidas sociais democráticas: oferta de ingressos gratuitos ou a preços populares, acessibilidade física e atitudinal para pessoas com deficiência, além de ações educativas e oficinas em escolas públicas e periferias. Trata-se de um instrumento fundamental para que obras de arte e bens culturais cheguem a territórios historicamente desassistidos e a públicos que, de outra forma, jamais teriam acesso à produção artística nacional.
Sendo assim, demonizar o fomento à cultura sob o pretexto de austeridade é uma contradição econômica e um reprovável retrocesso civilizatório.
Por outro lado, defender a cultura e a integridade de instrumentos como a Lei Rouanet é defender um projeto de nação maduro, inclusivo e sustentável. O Brasil não pode se dar ao luxo de abdicar da sua identidade cultural, tampouco de ignorar um dos setores que mais geram empregos, renda e cidadania. Investir em arte é investir na economia do presente e na dignidade do futuro.
Antonio Artequilino da Silva Neto é Doutor em Linguística, mestre em Educação, historiador, professor e escritor YouTuber – “Pensar com Arte – quilino”: https://www.youtube.com/@arte-quilino
