A liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e possui proteção constitucional. Entretanto, seu exercício deve conviver harmonicamente com outros direitos fundamentais igualmente assegurados pela Constituição, como a honra, a imagem, a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a presunção de inocência.
Nos últimos anos, tornou-se comum que denúncias envolvendo profissionais da saúde sejam amplamente divulgadas antes mesmo da conclusão de qualquer investigação técnica. Em poucos minutos, nomes, fotografias, especialidade e local de trabalho passam a circular em programas de televisão, portais de notícias e redes sociais, frequentemente acompanhados da expressão “erro médico”, como se a responsabilidade já estivesse definitivamente comprovada.
Esse cenário preocupa porque uma denúncia não equivale à comprovação de culpa. A responsabilidade civil do médico, em regra, depende da demonstração de culpa, dano e nexo causal, elementos normalmente verificados por meio de perícia técnica. A medicina é uma atividade naturalmente sujeita a riscos e complicações, sendo juridicamente incorreto concluir que todo resultado adverso decorre de negligência, imprudência ou imperícia.
Apesar disso, a velocidade da informação supera a velocidade da Justiça. Enquanto o processo exige contraditório, ampla defesa e produção de provas, a opinião pública costuma formar seu convencimento imediatamente após a divulgação da denúncia. Na prática, ocorre uma inversão preocupante: primeiro vem a condenação social; somente depois inicia-se a apuração dos fatos.
Os prejuízos são imediatos. Consultas são canceladas, cirurgias deixam de ser realizadas, hospitais sofrem desgaste institucional, contratos são rescindidos e profissionais enfrentam ataques nas redes sociais, além de consequências psicológicas e patrimoniais que dificilmente serão reparadas. Ainda que, ao final, a perícia ou o Poder Judiciário concluam pela inexistência de erro médico, a absolvição raramente alcança a mesma repercussão da acusação.
O ordenamento jurídico brasileiro já protege os direitos da personalidade e assegura indenização por danos morais e materiais, bem como o direito de resposta. Contudo, esses mecanismos normalmente são acionados quando o dano já se consolidou. A circulação permanente das informações no ambiente digital faz com que a notícia da denúncia permaneça acessível durante anos, enquanto o arquivamento ou a absolvição recebem pouca ou nenhuma divulgação.
Diante dessa realidade, é legítimo discutir a criação de uma legislação específica destinada a disciplinar a divulgação de investigações envolvendo profissionais da saúde. Não se trata de restringir a liberdade de imprensa nem de impedir denúncias de pacientes. Casos de efetiva negligência devem ser investigados com rigor e, quando comprovados, responsabilizados nas esferas ética, civil e criminal.
A proposta consiste em estabelecer parâmetros jurídicos capazes de harmonizar o direito à informação com a proteção dos direitos da personalidade. Entre eles, podem ser debatidos o dever de identificar claramente que a investigação ainda está em andamento; a distinção entre denúncia e responsabilidade comprovada; a vedação ao emprego de linguagem condenatória antes da conclusão da perícia; a efetividade do direito de resposta com o mesmo alcance da acusação; e a obrigação de atualizar a reportagem quando houver arquivamento, absolvição ou decisão judicial definitiva.
Também merece reflexão a divulgação da identidade do profissional durante a fase investigativa. Em determinadas situações de relevante interesse público, essa identificação poderá ser necessária. Entretanto, quando inexistir risco concreto à coletividade ou qualquer conclusão técnica sobre os fatos, a exposição nominal pode representar medida desproporcional, capaz de produzir danos irreversíveis à reputação de quem ainda sequer exerceu plenamente seu direito de defesa.
A Constituição não estabelece hierarquia entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade. Ambos possuem igual proteção e devem ser interpretados à luz do princípio da proporcionalidade. Informar é indispensável; condenar antecipadamente, porém, não se compatibiliza com as garantias fundamentais que estruturam o Estado Democrático de Direito.
O debate não diz respeito apenas aos médicos. Diz respeito ao modelo de sociedade que desejamos construir. Se aceitarmos que uma denúncia basta para destruir uma reputação antes da produção de qualquer prova técnica, estaremos enfraquecendo um dos pilares da democracia: o direito de toda pessoa de ser julgada pelas instituições competentes, e não pelo tribunal da opinião pública.
Dra. Melina Neves Xanthopoylos
Advogada Especialista em Direito Médico e Socióloga
Dr. Fernando José Gatto Ribeiro de Oliveira
Advogado Especialista em Direito das Relações de Consumo e Médico
