Durante 43 anos, trabalhei na Prefeitura de São João da Boa Vista. Por 28 deles, estive à frente das Diretorias de Finanças e Administração. Hoje, no terceiro mandato como prefeito, acompanho de perto uma realidade que se repete em cidades de todos os portes: as responsabilidades municipais crescem, mas os recursos necessários para atendê-las nem sempre acompanham esse movimento.
Apresentei essas reflexões durante o “Encontro de Prefeitos” realizado em Rincão, em 16 de outubro. Na ocasião, defendi a necessidade de discutir o equilíbrio das responsabilidades e das receitas entre os entes federativos.
O problema não está em ampliar direitos ou criar políticas públicas importantes. Está em transferir aos municípios a execução de novas responsabilidades sem assegurar, de forma estável e suficiente, os recursos para cumpri-las. Quando se aprovam novos programas, pisos salariais ou obrigações administrativas sem a correspondente previsão de financiamento, a conta chega à Prefeitura — e, ao fim, à população que depende do serviço.
Esse desequilíbrio limita a capacidade dos gestores de planejar. Parte crescente do orçamento fica comprometida com despesas obrigatórias, enquanto as necessidades locais continuam se acumulando. Não basta reconhecer a importância de uma política pública no papel: é preciso definir quem a executará, quanto ela custará e como será financiada ao longo do tempo. Responsabilidade compartilhada deve significar também financiamento compartilhado.
A história brasileira mostra que mudanças estruturais são possíveis. A Emenda Constitucional nº 23, de 1983, conhecida como Emenda Passos Porto, alterou regras de repartição de receitas e ampliou a participação municipal no Fundo de Participação dos Municípios. Não se trata de repetir uma solução do passado sem considerar o Brasil de hoje, mas de reconhecer que a distribuição de recursos pode e deve ser revista quando a realidade das responsabilidades muda.
Defendo, por isso, duas frentes de ação. A primeira é um apoio imediato aos municípios que enfrentam dificuldades para manter serviços e compromissos. A segunda, mais duradoura, é um estudo técnico e transparente sobre a evolução das receitas municipais e das atribuições assumidas pelas Prefeituras. Esse trabalho pode orientar uma proposta de emenda constitucional que recomponha, de forma permanente, as condições financeiras dos municípios.
O sufocamento financeiro dos municípios precisa ser contido. Defender as cidades, portanto, é defender a qualidade dos serviços públicos e a confiança da população nas instituições.
Vanderlei Borges de Carvalho
é prefeito de São João da Boa Vista
