Em uma de suas frases mais célebres e contundentes, Anísio Teixeira alertava que “A educação não é um privilégio, é um direito de todos”. Ele foi um dos maiores intelectuais, juristas e educadores da história do Brasil e nos provoca a enxergar que a falta de rumo, a descontinuidade das políticas públicas e o improviso pedagógico operam como engrenagens silenciosas para perpetuar desigualdades.
Enfrentar essa herança histórica exige mais do que boas intenções ou discursos inflamados em épocas de eleição: exige planejamento de Estado, compromisso coletivo e rigor técnico. É exatamente nesse ponto de inflexão que se posiciona o Plano Municipal de Educação (PME) de São João da Boa Vista, o qual já começou a ser discutido no âmbito de uma comissão gestora coordenada administrativamente pela supervisora de ensino Claudioneia Aparecida Fontana do Departamento Municipal de Educação.
Longe de ser uma mera exigência burocrática ou um documento decorativo a repousar em prateleiras administrativas, o PME é a bússola republicana da nossa cidade. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias que orientam desde a expansão da educação infantil até a valorização dos profissionais do magistério, passando pela inclusão real, a infraestrutura das escolas e a equidade no aprendizado.
Como integrante da Comissão Gestora de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação, reconheço com lucidez a complexidade e a grandeza desse processo. Sem dúvida, o PME é uma ferramenta extraordinária para os rumos da educação sanjoanense e sintetiza os anseios de nossa comunidade ao projetar tecnicamente as diretrizes sólidas que moldarão o cotidiano das nossas escolas nos próximos anos.
Planejar a educação de um município para um horizonte de dez anos significa decidir que tipo de cidadão queremos formar e que cidade desejamos construir. O Plano Municipal de Educação deve mobilizar educadores, gestores, famílias e a sociedade civil como um todo. Penso que não se trata apenas de estabelecer metas quantitativas e sim de assegurar que o direito à aprendizagem não dependa do bairro onde as crianças e os jovens nascem, da renda das famílias ou das oscilações de gestão que ocorrem periodicamente.
Todavia, por que um PME robusto e bem estruturado é fundamental? Respondo que o PME é imprescindível porque cumpre três papéis fundamentais. Primeiramente, possibilita a garantia da continuidade ao transformar intenções passageiras em compromissos permanentes de Estado. Em segundo lugar, busca a justiça social e a equidade na medida em que propõe a alocação de recursos nas áreas onde as vulnerabilidades são maiores. Por fim, o PME poderá priorizar o controle social e a transparência ao oferecer à comunidade sanjoanense parâmetros claros para acompanhar, fiscalizar e cobrar os avanços necessários na rede de ensino.
Portanto, o desafio que se impõe a São João da Boa Vista é fazer do seu PME um instrumento vivo, pulsante e presente no cotidiano das escolas e dos debates públicos. Acompanhar a execução de suas metas, participar de suas avaliações periódicas e defender seu financiamento adequado é um dever de todos nós: educadores, gestores e cidadãos. Afinal, uma cidade que planeja com responsabilidade a educação está decidindo, de forma responsável, consciente e soberana, o seu próprio futuro.
Antonio Artequilino da Silva Neto é doutor em Linguística, mestre em Educação, historiador, professor e escritor – YouTuber – “Pensar com Arte – quilino”: youtube.com/@arte-quilino
