Escrevo aos XI de Agosto de 2025, no 198º aniversário da fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil por D. Pedro I, cujo retrato ornamenta o Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Ela funciona até hoje no mesmo lugar do Centro de São Paulo em que foi fundada, o Convento dos frades franciscanos…
O dia XI de Agosto, natalício dos Cursos Jurídicos, é também festejado como o Dia do Advogado. Nele desejo homenagear “in concreto” um colega. Considero útil entretanto, em termos propedêuticos, dizer umas poucas palavras sobre os advogados em geral.
“Nomina sunt consequentia rerum”, “os nomes derivam das coisas.” A palavra “Advogado” vem do étimo latino “Advocatus”, que, numa tradução literal, significa “o chamado a”, ou “o chamado para.” Este dado me faz lembrar de um episódio comigo acontecido na Advocacia Criminal. Celso Rehder de Andrade e eu havíamos sido contratados para defender, na Comarca de Limeira, os acusados do homicídio do proprietário do “Posto das Pamonhas.” Numa das sessões do Júri, Celso criticou a maneira pela qual tinha sido conduzida a instrução do feito.
O Promotor Público não gostou da crítica feita pelo meu amigo. E quando lhe foi dada a palavra disse aos jurados ser um absurdo que dois estranhos, os Doutores Celso e Acacio, viessem dar lições de Processo Penal na Comarca de Limeira… na Réplica, disse eu que nós dois, advogados dos Réus, não éramos e nem jamais poderíamos ser “estranhos” na Comarca de Limeira. Éramos “advogados, os chamados para.” Tínhamos sido chamados pelos familiares dos Réus. Não tínhamos sido, como funcionários públicos, designados por qualquer Procurador Geral!…
Esta é, a meu ver, a grande magia e o soberbo encanto que envolve a Advocacia, dela fazendo, no dizer de Moacyr Amaral Santos, “a mais nobre de todas as profissões.” “Chamado para”, o Advogado é, inclusive, o primeiro intérprete dos textos legais.
Hoje presto a minha singela homenagem a um homem que, a meu ver, foi o maior advogado que conheci ao longo de toda a minha existência, o Dr. José Aulicínio, que, tendo nascido em Muzambinho, nas Minas Gerais, teve a sua vida profissional em São João da Boa Vista. Seu pai, pequeno produtor de café, fora atingido pela “Crise de 29.” A família veio para esta cidade, sendo que a mãe do Dr. José abriu aqui uma pensão modesta.
Diplomado pela Faculdade de Direito de Niterói, o Dr. José um dia recebeu na casa materna, surpreso e muito honrado, a visita do Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade. Ao calouro estupefato, o Dr. Teófilo deu as boas-vindas, colocando à sua disposição o seu escritório e a sua biblioteca. Bons e cavalheirescos tempos, anteriores à deplorável massificação da Advocacia!…
Meu saudoso amigo Arnaldo Malheiros Filho dizia que o advogado era um homem capaz de resolver um problema concreto, sem para isto ter a necessidade de “derrubar uma prateleira de livros.” E afirmo que o Dr. José Aulicínio era uma prova cabal do acerto deste enunciado… dotado de cultura jurídica sem dúvida, era ele um homem eminentemente prático, e posso dizer que vocacionado para solucionar conflitos e para os evitar… costumo dizer que sei fazer, tão bem quanto o Dr. José Aulicínio, várias coisas intrínsecas à Advocacia: Peticionar, produzir provas, sustentar oralmente… mas eu não conseguiria, ainda que o quisesse, obter que cinco espanhóis bravos da Cascata sentassem a uma mesa e, dirigidos pelo grande advogado, acabassem fazendo um acordo…
Espírito polimorfo, José Aulicínio primava pela versatilidade. Era advogado e dos bons. Mas… conhecia profundamente gado leiteiro, entendia de comércio em geral e de construção civil. Uma última palavra: Era ele um homem humilde ao extremo, e que sempre ajudava o seu semelhante. Tive a honra de ser seu colaborador. Outros colegas entretanto muito aprenderam com ele: Alfredo Naor Rodrigues, Dionisio Barbosa, Walter Monice de Souza, Celso Rehder de Andrade, Paulo de Tarso Salomão, e muitos outros. Posso encerrar pois chamando-o “Magister Advocatorum”, “Mestre de Advogados!…”.
Acacio Vaz de Lima Filho, Livre-Docente em Direito Civil, área de História do Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco, trabalhou na banca do saudoso Dr. José Aulicínio
