Por Bruno Manson
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A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Domiciano, o Bira, bem como a anulação de todos os votos obtidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) durante as eleições de 2024. A sentença foi dada pelo juiz eleitoral André Acayaba de Rezende após a constatação de que o partido cometeu fraude à cota de gênero durante o pleito. Além disso, também foi decretada a inelegibilidade do presidente da legenda, Marcelo Donizeti Tarifa da Costa, e da candidata Rosiane Giollo, a qual estava inapta para disputar o cargo de vereadora. Ainda cabe recurso ao caso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A fraude veio à tona após uma denúncia formalizada pelo Partido Liberal (PL). A legislação eleitoral determina que o número de candidatos a vereador registrados por cada partido ou federação seja de até 100% do número de vagas a preencher na Câmara Municipal, acrescido de mais um. Em São João da Boa Vista, cada legenda teve o direito de lançar até 16 candidatos. Dentro deste número, cada agremiação partidária deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de um mesmo sexo. Respeitando essa proporção, os partidos e federações sanjoanenses poderiam compor um quadro de candidatos formado por cinco mulheres e 11 homens.
Durante as eleições, o MDB registrou 16 candidatos, seguindo a cota de gênero. Contudo, a candidatura de Rosiane foi considerada inapta pela Justiça Eleitoral. Diante desta situação, o partido teria duas opções: substituí-la ou então tirá-la do quadro de candidatos, o que acarretaria na remoção de duas candidaturas masculinas para que fosse mantida a proporcionalidade de gênero exigida por lei. No entanto, nada disso foi feito.
OMISSÃO DO PARTIDO
Inicialmente a denúncia foi apurada pelo promotor José Claúdio Zan, da 124ª Zona Eleitoral, o qual constatou a fraude e se manifestou favorável à cassação do mandato de Bira, pela anulação de todos os votos recebidos pelo MDB e pela inelegibilidade de Marcelo e Rosiane. Com isso, o caso foi encaminhado para a Justiça Eleitoral. Ao analisar a situação, Rezende constatou o crime eleitoral e emitiu a sentença punindo os envolvidos.
No documento, o juiz eleitoral ainda apontou que a direção do partido foi omissa. “Ressalto que o MDB teve condições de conferir a regularidade dos candidatos e não o fez, o que levou até mesmo ao indeferimento do também candidato Wagner Gomes. E o que salta aos olhos como prova inequívoca da burla, é que aquele recorreu de seu indeferimento e recebeu 36 votos, enquanto Rosiane não recorreu. Inobstante sua provável ignorância sobre como estava seu cadastro eleitoral, e sendo impossível exercitar a futurologia sobre o que isso poderia implicar após o pleito, reprova-se a omissão do partido no que se refere ao trato igualitário a todos os seus filiados, ou ao menos, aos seus candidatos”, destacou Rezende.
BASTIDORES DA CAMPANHA
Em vídeo publicado nas redes sociais, Rosiane se manifestou sobre o caso e até revelou como foram os bastidores da campanha eleitoral. Ela relatou que, ao descobrir que não poderia participar do pleito por conta de um processo que sofreu há 13 anos, procurou ajuda junto às lideranças da legenda, mas não obteve retorno. “Corri atrás do advogado do meu partido, mandei mensagens para o [Francisco] Arten – atual presidente do Republicanos e que lidera o bloco político formado pelo MDB] e para o Bira. Não tive resposta”, contou. “Todo mundo no partido falava que o MDB só iria eleger um vereador por conta da contagem de votos e que, com certeza, seria o Bira”, destacou.
Finalizando a gravação, ela relatou que está tranquila em relação a este caso e que pretende se candidatar ainda na próxima eleição. Contudo, vale observar que a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade de Rosiane e Marcelo por oito anos, contados a partir do dia 6 de outubro de 2024.
RECURSO
Em meio a este cenário, o MDB ainda pode recorrer da sentença. Em contato com O MUNICIPIO, Bira informou que o recurso já está pronto e o partido aguarda apenas ser notificado pela Justiça Eleitoral. Conforme apurado, com essa medida, a ação levará cerca de três meses, no mínimo, para que seja julgada.
Caso a legenda não consiga reverter a situação, a Câmara Municipal passará por mudanças no quadro de vereadores. Com isso, há a possibilidade de quem foi eleito perder o mandato e quem não se elegeu conseguir ingressar no Poder Legislativo.
