Por Bruno Manson
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Após sofrer acusações infundadas nas redes sociais em relação à gestão do contrato de um imóvel alugado pela Prefeitura de São João da Boa Vista, o vereador Gustavo Belloni (Podemos) comprovou sua inocência e a Justiça condenou o responsável pela propagação das fake news. O fato ocorreu em julho de 2021 e gerou grande repercussão, o que levou o edil a tomar providências na esfera judicial.
A polêmica surgiu em torno da locação de uma casa na região central, a qual era um dos alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para averiguar supostas irregularidades em contratos de aluguéis firmados pela administração passada. A residência abrigaria o Polo de Tecnologia e Inovação da Assessoria de Desenvolvimento Econômico, cujo diretor era Belloni, o qual também consta no contrato como gestor.
CPI DOS ALUGUEIS
Durante a chamada ‘CPI dos Alugueis’, apurou-se que o contrato desta casa teve início em 2 de janeiro de 2019 e findou no dia 1º de janeiro de 2020, sendo prorrogado por mais 12 meses. “O valor inicial mensal de locação era de R$ 3.500. No total foram pagos R$ 84 mil e houve um pedido de ressarcimento de R$ 33.761,52”, comentou o vereador Bira (ex-PL e atual MDB), presidente da CPI, durante uma das reuniões realizadas, em julho de 2021, para averiguar o caso.
Segundo ele, as notícias e confirmações apuradas dariam conta que a residência pode ter sido usada por três meses, ficando vazia no restante do período. “Isso significa, em primeira análise, um dano ao erário”, afirmou o edil. “Ninguém falou que alguém levou dinheiro e, sim, que houve erros na execução, locação”, pontuou durante a reunião.
Os trabalhos da CPI foram transmitidos ao vivo e estão disponibilizadas para o público nos canais oficiais da Câmara Municipal. Em entrevista ao O MUNICIPIO, na época, Belloni relatou que a execução do contrato e a locação do imóvel transcorreram de forma legal, afirmando ainda que estaria disposto a depor para elucidar o caso. Na ocasião, ele observou que foi o gestor de 2 de janeiro de 2019 a até 15 de janeiro de 2020. “Tudo o que aconteceu desta data até o final do contrato, não tenho elementos, nem conhecimento para me manifestar, inclusive sobre eventual ressarcimento”, declarou ao jornal.
FAKE NEWS
Apesar das explicações, Belloni passou a ser alvo de ataques nas redes sociais e teve que tomar medidas judiciais, uma vez que circulavam fake news de que era “investigado” na CPI e seria responsável por pagar o aluguel da casa que permaneceu fechada e gasto uma significativa soma de dinheiro na reforma do imóvel.
Dois processos cíveis foram insaturados. Ambos se tornaram uma queixa-crime [processo penal] por difamação e injúria. A Justiça colheu os depoimentos de testemunhas, comprovando assim que as informações propagadas nas redes sociais eram falsas. Diante disso, o responsável pelas fake news foi penalizado com duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação pecuniária de um salário mínimo e na prestação de serviços comunitários.
O advogado Luís Henrique Garbossa Filho, da Garbossa e Lousado Sociedade de Advogados, que assessorou o vereador, relatou que os processos cíveis não comportam mais recursos, pois transitaram em julgado e estão em fase de cumprimento de sentença. Já o processo criminal, a sentença é recente e ainda cabe recurso. “De qualquer maneira, as sentenças do Poder Judiciário restauram a verdade dos fatos, demonstrando que o cliente sempre agiu de forma idônea. Toda a divulgação na internet foi caracterizada como exercício abusivo da liberdade de imprensa, o que denota a ocorrência de ato ilícito”, disse.
VEREADOR COMENTOU O CASO
Após a vitória na Justiça, Belloni se manifestou e comentou o caso. “Fico muito feliz com os resultados dos processos, principalmente por traduzir a verdade dos fatos, colocando um ponto final nessa falsa história, criada com fins políticos-eleitoreiros, sendo que tais fatos mentirosos não me assustaram e continuarei atuando de forma digna, honesta e muito crítica, tanto no meu trabalho na Prefeitura, como no meu mandato de vereador. Em resumo, jamais menti sobre o caso e sou defensor da liberdade de manifestação e imprensa, que são salutares, principalmente quando se trata de coisa pública, mas desde que realizada com seriedade e responsabilidade”, finalizou.
