Por Marcelo Gregório
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Cerca de R$ 760 milhões, provenientes de ‘emendas Pix’, foram parar nos cofres públicos de 565 das 644 cidades paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Trata-se de recursos indicados individualmente por parlamentares sem destinação específica, em sua maioria, às Prefeituras do País. Essa classificação aconteceu entre janeiro de 2022 e agosto deste ano. Mas, de acordo com o Tribunal de Contas, o valor empenhado para essas emendas no período ultrapassa o montante de R$ 1 bilhão.
Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop), de 2020 a 2023 foram liquidados R$ 8,3 bilhão em transferências especiais para municípios brasileiros.
A reportagem do O MUNICIPIO entrou em contato com a Prefeitura de São João da Boa Vista para saber o montante repassado à cidade, nesse período, mas não obteve resposta. No entanto, a ONG Transparência Brasil foi procurada e prontamente atendeu ao pedido. “Em nosso levantamento dos dados de emendas Pix, no Portal da Transparência do Governo Federal, feito em julho de 2023, encontramos R$ 750 mil empenhados entre 2020 e 2022 para São João, e mais R$ 400 mil empenhados em 2023 para o município. Lembramos que empenho significa a reserva do dinheiro, não podemos afirmar o que foi evidentemente pago ao município neste período. Seria preciso puxar os valores liquidados para esta modalidade de transferência especial no Portal da Transparência”, afirmou a ONG.
As emendas Pix são valores vindos de transferências estaduais e federais, regulamentadas por normativos que não exigem a celebração de convênios ou contratos nem prestações de contas. Com isso, o impacto da falta de publicidade é evidente. De acordo com a fiscalização nos sites da transparência dos governos Federal e Estadual, apenas 6% dos repasses federais feitos no ano passado tiveram suas prestações de contas divulgadas.
O MUNICIPIO entrevistou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo, acerca de como tem sido feita a fiscalização para que as prefeituras não ‘driblem’ a transparência. “Ainda que a legislação atual sobre o assunto seja insuficiente, os gestores, como administradores de recursos públicos, têm obrigação de promover a contabilização desse dinheiro e de dar publicidade ao seu uso. Quem não age com transparência comete uma falha grave. Podemos não só multá-los, mas também acionar o Ministério Público para as devidas providências”, frisou Beraldo.
O levantamento feito pelo órgão de controle público mostrou também que muitas Prefeituras ignoram a obrigatoriedade de abertura de contas bancárias específicas para esses depósitos. “Emitimos alerta aos gestores, reiterando as vedações previstas na lei quanto à aplicação desses recursos em despesas com pessoal, encargos sociais e encargos relacionados ao serviço da dívida. Nessa fiscalização, também já cobramos a documentação sobre o uso do dinheiro e deixamos claro que as transferências via Pix serão, sim, auditadas pelo TCE-SP. Vamos verificar isso, inclusive, durante o exame das contas anuais das prefeituras. Afinal, estamos falando de dinheiro público”, concluiu o presidente. A reportagem apurou junto ao órgão que “até o final de agosto não foram registradas transferências, via emendas Pix, para São João”.
