Por Marcelo Gregório
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Menos de um dia após o pedido de cassação da prefeita de São João da Boa Vista, Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL), ter sido rejeitado e arquivado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Gomes (PL), com alegação de que faltou clareza na descrição das infrações, outro requerimento foi protocolado no Legislativo, mais uma vez, pelo comunicador José Urias de Barros Filho, o Carioca.
Segundo o Parecer Jurídico da Câmara, relatado em sete páginas e publicado no Jornal Oficial do Município, na terça-feira (12), possíveis falhas teriam sido encontradas no conteúdo de provas.
Ao ser orientado e com a justificativa em mãos, Gomes optou por não levar o caso adiante. “Após cuidadosa análise da representação em questão, a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis emitiu parecer fundamentado, o qual foi devidamente considerado no processo de tomada de decisão. Rejeito a representação e determino o arquivamento do referido processo nos termos do disposto na legislação aplicável”, descreveu a presidência.
SEM TRÉGUA
Descontente da decisão, e com a promessa de que não desistirá, Carioca retornou ao Legislativo na manhã da quarta-feira (13), pouco tempo depois da publicação, e entregou um volume mais robusto de provas. Desta vez, ele cobrou que o pedido de impeachment da prefeita seja lido em plenário e comece a ser investigado.
Ao O MUNICIPIO, o denunciante explicou que preparou o material com base no artigo 5º do Decreto 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. A legislação esclarece que, em posse de denúncia, o presidente da Casa de Leis deve determinar, na primeira sessão, a sua leitura e consultar os edis sobre o recebimento.
“Eu quero investigação do não pagamento [do piso]. Por que [a Prefeitura] não está cumprindo as leis? Por que a Câmara não acata o pedido do povo? O presidente não teria lido [o requerimento] e colocado em votação para a investigação dos vereadores aceitarem ou não. Ele arquivou direto”, contou o jornalista. As provas também teriam sido encaminhadas ao Ministério Público. “Para que o promotor tome ciência de tudo, inclusive o pedido de arquivamento”, disse.
PODE SER REVISTO
A reportagem enviou questionamentos ao presidente da Câmara, mas até o fechamento da edição não havia recebido contato. Alicerçada no Regimento Interno, a advogada do Legislativo, Michelle Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira, expôs no parecer que “o pedido de impeachment não seguiu a requisitos mínimos de clareza e organização, tornando-o ininteligível e desordenado. Este parecer é baseado nas informações e pode ser revisto ou atualizado caso novos elementos surjam, assim como deve ser interpretado de forma restrita à questão em análise e não como um parecer abrangente sobre o tema em si”, especificou.
RELEMBRANDO O CASO
O pedido de cassação da autoridade máxima de São João, feito pelo jornalista, foi motivado pelo descumprimento da Lei 11.738/2008, que exige o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da educação básica. Devido ao pagamento não ter sido feito, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais moveu ação civil pública. Na primeira tentativa, o pedido foi indeferido, mas na segunda, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar favorável ao sindicato para que os professores pudessem receber a valorização de forma imediata sob pena de multa diária. Mesmo com a imposição judicial, a Prefeitura ignorou e não realizou o pagamento.
PISO É OBRIGATÓRIO
O piso, definido em R$ 4.420,55, é obrigatório e deve ser pago pelas prefeituras. Todavia, São João ainda não aderiu. A não regularização fez com que um grupo de professoras participasse do desfile de 7 de setembro vestido de preto como forma de protesto. A lei dos prefeitos define como infração político-administrativa, sujeita ao julgamento da Câmara de Vereadores e cassação do mandato, a prática contra expressa disposição da lei, ato de sua competência, ou omissão.
O Executivo chegou a ser interrogado pela reportagem acerca de quando o piso será pago aos professores, mas não houve resposta até o fechamento da edição.
