Nos últimos dias, fomos inundados com a repercussão das revelações da atriz e cantora Larissa Manoela sobre abrir mão de seu patrimônio estimado em R$ 18 milhões, acumulado ao longo de 18 anos de carreira, em razão de desavenças com seus pais, que detêm o controle dos bens da atriz, o que suscita uma reflexão sobre os limites do exercício do poder familiar e os direitos patrimoniais dos filhos menores.
No âmbito jurídico e sob a luz de precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso levanta questionamentos acerca da gestão do patrimônio de um menor por seus pais — notadamente quando acarreta consequências negativas em sua vida financeira. O Código Civil (CC) prevê que os pais têm a responsabilidade de administrar os bens dos filhos menores. No entanto, isso não pode ser interpretado como uma carta branca para agir arbitrariamente, uma vez que existe o dever de prestação de contas, inclusive a ser solicitado judicialmente.
Em recente decisão do STJ, envolvendo uma ação de prestação de contas ajuizada pelo filho contra a mãe, foi estabelecido que é juridicamente possível exigir prestação de contas quando houver fundamento na alegação de abuso de direito por parte dos pais. Nesse sentido, é crucial considerar se a administração dos bens do menor foi pautada por critérios razoáveis e objetivos que visam proteger os interesses do filho, sem subtrair-lhe recursos essenciais para sua qualidade de vida.
Larissa Manoela alega ter ficado sem recursos para realizar até mesmo pequenas despesas, como a compra de um milho na praia. Tal situação levanta a bandeira da necessidade de se avaliar a conduta dos pais sob o prisma da responsabilidade e do interesse do filho: a relação entre pais e filhos envolve não apenas o afeto e a proteção, mas também a administração cuidadosa dos recursos patrimoniais, de forma a garantir um futuro promissor.
Ao optar por abrir mão de seu patrimônio, Larissa Manoela não apenas chama atenção para sua coragem em enfrentar uma situação delicada, mas também destaca a importância de se discutir o equilíbrio entre os direitos dos pais e dos filhos no contexto de administração patrimonial. Em última análise, nos instiga a pensar nas intrincadas relações familiares, suas implicações financeiras e na necessidade de aprimorar a interpretação e aplicação das normas legais que regem a administração dos bens de menores.
Em um mundo em constante transformação, é imperativo garantir que as leis evoluam para acompanhar as dinâmicas complexas das famílias modernas, sempre com o intuito de proteger e promover o bem-estar das gerações vindouras.
Michele Achcar Colla de Oliveira é advogada, mestra em Direito e professora universitária
