A Prefeitura de São João, por meio da Assessoria Jurídica, cassou as duas liminares conseguidas na Justiça por duas famílias inscritas no programa habitacional Jardim Guiomar Novaes.
O Executivo afirma que essa decisão da Justiça a deixa livre para realizar o novo sorteio do Jardim Guiomar Novaes. Porém, esse loteamento, embora tenha sido aprovado pela administração municipal, ainda está sendo examinado pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Governo do Estado de São Paulo (Graprohab).
De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Habitação, Alencar Aguiar Neto, a aprovação ocorrerá até o final de outubro ou começo de novembro. Segundo ele, os loteadores estão dispostos a iniciar os serviços de terraplanagem logo após a aprovação do loteamento.
A Prefeitura esclarece quatro procedimentos com relação aos programas habitacionais Jardim Nova União e Jardim Guiomar Novaes:
1) Fará o sorteio de novos suplentes para completar o Jardim Nova União. As obras do bairro estão praticamente prontas e a construtora está trabalhando junto às famílias para concluir as 446 casas;
2) Logo após a aprovação final do loteamento Jardim Guiomar Novaes, a Prefeitura realizará o sorteio para definir os titulares e suplentes desse conjunto;
3) Sobre o Jardim Nova União, a Prefeitura afirma que todas as famílias inscritas serão chamadas para apresentar os documentos e tentar a aprovação de crédito junto à Caixa Econômica Federal;
4) A gestão municipal se compromete informar que os programas Jardim Nova União e Jardim Guiomar Novaes usam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e são denominados Minha Casa, Minha Vida – faixa 2 (passou a chamar se Casa Verde e Amarela).
“Não tínhamos outra opção: ou implantávamos esses programas ou não fazíamos nada. Obviamente, optamos por fazer e, mesmo com as dificuldades, 946 famílias vão ter a sua casa própria”, disse Alencar.
