Não há muito o que comemorar no Dia Nacional da Habitação, 21 de agosto, alusivo à criação do antigo BNH, nessa data, há 55 anos, em 1964, quando se iniciava o regime militar. Desde então, sucederam-se governos e planos, como o Programa de Arrendamento Residencial (FHC) e Minha Casa Minha Vida (Lula), além de iniciativas estaduais e municipais. Nada resolveu. O Brasil segue com crescente falta de moradias e grande número de famílias morando em condições inadequadas.
Os dados são taxativos: pesquisa recém-divulgada, realizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica que o País bateu o recorde de déficit habitacional, que aumentou 7% entre 2007 e 2017, chegando a 7,78 milhões de moradias. Além disso, o Censo 2010 do IBGE apontava que 11,4 milhões de brasileiros estavam morando em favelas. Deve-se considerar que, no período subsequente à apuração dessas estatísticas, a crise econômica prolongada agravou o quadro.
Independentemente de governos e ideologias, estamos diante de antiga questão estrutural brasileira, com um histórico de crescimento populacional sem planejamento urbano, desordenado e marcado por paternal tolerância com ocupações irregulares do solo. Em contrapartida, há muitos obstáculos a empreendimentos habitacionais sustentáveis e consoantes com as leis. Cada vez mais se burocratiza a aprovação e se elitiza o solo urbano. Assim, a tão sonhada casa própria fica mais distante. Com esse vácuo urbano/habitacional, principalmente no segmento de baixa renda, surgem organizações e movimentos juridicamente inexistentes, oferecendo a ocupação ilegal como alternativa.
Multiplicam-se os problemas relativos às ocupações ilegais, em contraste com as barreiras e críticas a inúmeros projetos social, ambiental e economicamente sustentáveis, que preveem a devida infraestrutura para moradia, água, esgoto, saúde e educação. Devido a alegadas razões de ordem urbanística ou ambiental, onde muitos se instalam de modo ilegal e desordenado, os regularmente constituídos não conseguem dar andamento a empreendimentos legalmente aprovados e até licenciados.
Se conseguirmos solucionar essas questões, teremos boas chances de mitigar o déficit habitacional, principalmente quando for retomado o crescimento econômico. É uma prioridade, pois não conquistaremos o desenvolvimento sem moradias dignas para os brasileiros.
Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci-Brasil – Federação Internacional Imobiliária e diretor de Marketing da Sobloco Construtora
