O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na última terça-feira, os processos judiciais em que dados bancários de pessoas investigadas tenham sido liberados sem a autorização da Justiça.
A decisão suspende o andamento dos processos movidos contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
No final de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontou operações bancárias suspeitas de servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Verificou-se uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, amigo próximo da família e assessor parlamentar de Flávio, no período em que ele era deputado estadual. Ainda, de acordo com o COAF, Flávio recebeu em sua conta 48 depósitos suspeitos entre junho e julho de 2017, em um total de R$ 96 mil.
O despacho do magistrado vale para investigações deste tipo em todo o país. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo “a decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações de órgãos de controle”.
A prática de utilizar dados fornecidos pelo COAF para embasar pedidos de quebras de sigilo existe desde 1998, quando a Lei 9.613 sobre lavagem de dinheiro foi aprovada. A decisão monocrática de Toffoli é um retrocesso vergonhoso na luta de combate à corrupção no Brasil.
Os militantes bolsonaristas não precisam mais defender o fechamento do Supremo com um cabo e um soldado, como provocou o outro filho, Eduardo. A mamata ainda está bem longe de acabar.
Eduardo Vella é jornalista e escreve em O MUNICIPIO semanalmente, aos sábados.
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