A aposentadoria do professor ainda gera muitas dúvidas. Alguns profissionais acreditam que basta trabalhar em uma escola para ter direito às regras diferenciadas do INSS. Outros pensam que esse benefício é exclusivo dos professores concursados. Mas a legislação estabelece requisitos específicos, e cada caso deve ser analisado considerando a trajetória profissional do segurado.
Para ter direito às regras da aposentadoria do professor pelo INSS, é necessário comprovar o exercício de funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
Isso significa que nem toda pessoa que trabalha dentro de uma escola terá direito às mesmas condições. O que importa é a atividade efetivamente exercida.
E existe uma informação que muitos desconhecem: a função de magistério não está limitada à sala de aula. Em determinadas situações, atividades de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico também podem ser consideradas, desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação.
Por isso, o nome do cargo registrado na Carteira de Trabalho nem sempre é suficiente para demonstrar o direito. Dependendo do caso, outros documentos podem ser necessários para comprovar quais atividades eram realmente realizadas.
Também não é necessário ser professor concursado. Professores de escolas particulares, empregados públicos e servidores vinculados ao INSS podem ter direito às regras diferenciadas. O professor que trabalha como contribuinte individual também pode se enquadrar, mas poderá precisar comprovar o exercício da atividade docente e sua vinculação à educação básica.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças importantes. Antes dela, eram exigidos, em regra, 25 anos de exercício das funções de magistério para as mulheres e 30 anos para os homens.
Na regra permanente criada após a Reforma, passaram a ser exigidos 25 anos de contribuição em funções de magistério para mulheres e homens, além da idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, observados os demais requisitos.
Mas isso não significa que todos os professores que já trabalhavam antes da Reforma precisam esperar essas idades.
Quem já contribuía para a Previdência antes de 13 de novembro de 2019 pode ter direito às chamadas regras de transição, entre elas a regra dos pontos, a idade mínima progressiva e o pedágio de 100%.
Em 2026, na regra dos pontos, são exigidos 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens, considerando a soma da idade com o tempo de contribuição, além do tempo mínimo exigido em funções de magistério.
Já na regra da idade mínima progressiva, em 2026, são exigidos 54 anos e 6 meses para as mulheres e 59 anos e 6 meses para os homens, além do respectivo tempo de contribuição.
Existe ainda a regra do pedágio de 100%, que pode ser vantajosa em determinados casos. Nela, é necessário verificar quanto tempo faltava, em novembro de 2019, para atingir o tempo mínimo exigido e cumprir um período adicional correspondente.
E quem trabalhou fora da educação?
Esse período não deve ser simplesmente ignorado. Embora o tempo trabalhado em outra profissão possa não completar o tempo específico exigido para a aposentadoria do professor, ele pode ser importante na análise de outras regras previdenciárias.
Em alguns casos, ao analisar toda a vida contributiva, pode-se descobrir que outra modalidade de aposentadoria é mais vantajosa.
A documentação também merece atenção. Carteira de Trabalho, CNIS, contratos, holerites, fichas funcionais, atos de nomeação e declarações das instituições de ensino podem ser utilizados para comprovar os períodos trabalhados e as funções exercidas.
Também é importante verificar se as informações registradas no INSS estão corretas. Vínculos ausentes no CNIS, datas incorretas ou informações incompletas podem prejudicar o reconhecimento do tempo de contribuição e até atrasar a concessão do benefício.
Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, é recomendável analisar toda a trajetória profissional e previdenciária. É preciso conferir o tempo efetivamente trabalhado no magistério, a documentação disponível, possíveis erros no CNIS e qual das regras existentes é mais adequada.
A aposentadoria do professor possui regras próprias, mas cada história profissional é diferente. Não basta saber quantos anos a pessoa trabalhou na educação: é necessário verificar quais funções exerceu, como contribuiu para o INSS e quais regras podem ser aplicadas.
Depois de tantos anos dedicados à educação, conhecer esses direitos é fundamental para que nenhum período importante de trabalho seja deixado de lado no momento da aposentadoria.
Tânia Maria de Oliveira é advogada especialista em Direito Previdenciário. Membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de São João da Boa Vista/SP.
