Por Marcelo Gregório
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Um homem de 42 anos foi preso na noite de terça-feira (21), na Vila Santa Edwiges, em São João da Boa Vista, para cumprir pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, após condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável. Como a sentença transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso, restando apenas a execução da pena determinada pela Justiça.
A prisão foi efetuada por policiais militares, por volta das 18h, em cumprimento a um mandado expedido pelo Poder Judiciário. Conforme informado pelo delegado coordenador Fabiano Antunes de Almeida, após a abordagem e a adoção das providências legais, o condenado foi apresentado na unidade policial e, posteriormente, encaminhado à Cadeia Pública de São João, até ser conduzido ao sistema prisional em Sorocaba (SP). De acordo com os registros oficiais, o término da pena está previsto para 2046, observadas as regras estabelecidas pela Lei de Execução Penal.
Segundo consta no boletim de ocorrência, a equipe da Polícia Militar já possuía conhecimento da ordem judicial. Durante patrulhamento pelo bairro, os policiais avistaram o homem, realizaram a abordagem, confirmaram sua identidade e deram ciência sobre a existência do mandado de prisão. Em seguida, ele foi conduzido à delegacia para o registro da ocorrência.
A reportagem do O MUNICIPIO entrou em contato com a Delegacia Seccional de Polícia de São João e questionou a idade da vítima, o local onde os fatos ocorreram, a data do crime e a eventual existência de vínculo de parentesco entre ela e o condenado. Em resposta, a Polícia Civil informou que o “processo tramita sob segredo de justiça, conforme determina o artigo 234-B do Código Penal, dispositivo que assegura a proteção da identidade da vítima e restringe a divulgação de informações constantes dos autos”.
A corporação esclareceu ainda que a prisão decorre exclusivamente do cumprimento de uma condenação criminal definitiva, razão pela qual não há inquérito policial em andamento relacionado à captura do condenado. Nesta fase processual, a execução da pena passa a ser fiscalizada pelo Poder Judiciário.
Sobre eventual existência de outras vítimas ou de novas investigações envolvendo o condenado, a Polícia Civil informou que não pode divulgar informações protegidas por sigilo processual. Ressaltou, porém, que qualquer pessoa que tenha conhecimento da prática de crimes pode procurar uma unidade policial para registrar a ocorrência ou apresentar denúncia, garantindo que todas as informações recebidas serão analisadas e apuradas na forma da lei.
O CRIME
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e consiste na prática de ato sexual com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou outra condição, não tenha discernimento para consentir com o ato ou não possa oferecer resistência. Trata-se de um dos crimes mais graves previstos na legislação brasileira, sujeito a penas severas e cuja tramitação, em regra, ocorre sob segredo de justiça para preservar a dignidade e a privacidade da vítima.
