Como medida de aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura de São João instituiu, por meio da lei nº 4.585, de 3 de dezembro de 2019, a Controladoria da Administração Indireta do Município (COADI).
O órgão é ligado ao Gabinete do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) e foi criado com a finalidade de executar atividades de controle, alicerçadas na realização de auditorias, verificação de regularidade da programação orçamentária e financeira, comprovação de legalidade e avaliação de resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão financeira e patrimonial das autarquias municipais UniFAE e Instituto de Previdência dos Servidores (São João Prev).
A Unidade de Controladoria da Administração Indireta é composta por dois servidores municipais, designados pela Portaria nº 12.660, de 7 de janeiro de 2020, de autoria do prefeito Vanderlei. Esses controladores possuem formação específica exigida pela Lei 4.585 e terão livre acesso a documentos, informações e banco de dados das entidades fiscalizadas.
“Com a criação da Controladoria, a prefeitura se alinha a práticas modernas e necessárias para uma gestão pública cada vez mais transparente. Integridade e compliance, que são termos comuns à iniciativa privada, devem ser difundidos também na área pública”, afirmou o prefeito.
Vanderlei destacou, ainda, que o projeto é uma medida que acarretará em um crescimento do Poder Público. “É um instrumento de grande importância, que reforça os princípios de moralidade, ética e impessoalidade e representa um grande avanço na administração municipal”, concluiu.
