A valorização e a qualificação do uso do solo urbano são determinantes para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como para aumentar os níveis de competitividade de São João da Boa Vista.
É necessário, todavia, que todos nós tenhamos competência, humildade e coordenação para enfrentar os desafios complexos que se apresentam. Nesse sentido, há necessidade de se assegurar e de se melhorar a articulação e a coordenação das ações e das responsabilidades das diversas entidades públicas, dos representantes da sociedade civil e dos investidores.
Como base nessa realidade é que se torna imprescindível estimularmos melhores relações de governança, especialmente numa era de legitimidades múltiplas. Para chegarmos a nesse ponto, é necessário que todos os atores reconheçam a legitimidade uns dos outros. É preciso conversar, coordenar-se e não se excluir. O investidor precisa do município para encontrar um ambiente eficiente e propício para investir, parcelar o solo e gerar renda, tributos, empregos e melhoria do negócio imobiliário. A sociedade civil precisa ser escutada, porque é sua qualidade de vida que será interferida. E os agentes públicos, como integrantes do Ministério Público, ao zelarem pela tutela dos direitos difusos, podem balancear geração de renda à comunidade com proteção ao meio ambiente. Fala-se aqui em uma governança efetiva, em que todos os envolvidos reconhecem a legitimidade uns dos outros de forma contínua.
Estamos falando de uma relação de governança que permita uma atuação integrada, participada e corresponsabilizada dos necessários intervenientes, de forma a promover o desenvolvimento territorial, mas com valorização e qualificação do uso do solo; tudo em sintonia com a proteção dos valores naturais, culturais e artificiais.
As legitimidades múltiplas envolvem ainda a flexibilidade e prudência no que tange ao modo de conceber medidas concretas, o que envolve o compartilhamento de informações e de dados de forma conjunta e cooperativa entre os interessados, assim como exige a adoção de sistemas de monitoramento ou ferramentas ou indicadores de sustentabilidade aptos a medir o resultado.
Vê-se ainda necessário colocar que a valorização e a qualificação do uso do solo urbano devem ser impulsoras de conscientização socioambiental, no que tange à elaboração, consecução e monitoramento do desenvolvimento territorial. Isso porque a maior consciência acaba também ditando uma maior aplicação dos instrumentos de investimento e de financiamento de forma sustentável para o uso do solo.
É um ambiente difícil, talvez, de se criar? Creio que sim. Mas a dificuldade não pode impedir os grandes feitos. O progresso exige responsabilidade.
Há premência de se ter uma afetação harmoniosa e equilibrada no uso e ocupação do solo, que deverá ser potencializada pelo ordenamento do território.
Comissão de Parcelamento e Utilização do Solo 37ª Subseção da OAB/SP.
