A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, solidária, crítica e humanizada. Lamentavelmente, na unidade da federação mais rica do Brasil, a educação tem sido progressivamente subjugada pelas exigências do mercado e da tecnologia. Trata-se de um desmantelamento impulsionado pela lógica neoliberal que tenta reduzir o ensino à condição de mera ferramenta de capacitação de mão-de-obra barata. Ao formar grandes contingentes de alienados, ignorantes e despreparados, o estado de São Paulo presta um grande desserviço ao país e à sociedade, pois afasta o estudante de uma educação cidadã, inclusiva e emancipadora.
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) desprezou de forma irresponsável as obras gratuitamente oferecidas pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e optou por um duvidoso e questionável material digital, o qual não foi submetido a nenhuma avaliação técnica competente. Na prática, apesar de ter oficializado sua adesão ao PNLD para atender ao poder judiciário, a Seduc-SP não incentiva a distribuição das obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático nas escolas. Pelo contrário, empreende um modelo temerário de ensino focado na reprodução do assédio moral com plena subordinação à forma empresarial de gerir treinamentos: currículos reduzidos, opressão e imposição de plataformas digitais.
Sabemos que as diretrizes dos materiais digitais privilegiam e priorizam as avaliações externas. Isso é uma excrescência que desvirtua o papel do professor e desconsidera a heterogeneidade das salas de aula, pois os estudantes possuem diferentes níveis de conhecimentos, ritmos de aprendizado e capacidade de compreensão dos conteúdos. O quadro é preocupante e revela que as plataformas vendidas como recursos didáticos foram inseridas no processo de ensino-aprendizagem como fórmulas mágicas, capazes de produzir boas notas nas avaliações externas (desvario governamental).
O atual Secretário de Educação, seduzido pelos discursos falaciosos e ideologizados do meio empresarial, insiste em comparar as escolas públicas com as unidades escolares privadas e propõe um caminho de desacertos para que a primeira consiga superar a segunda. Entretanto, ele esquece de que são lógicas diferentes com distintos propósitos. Afinal, a escola pública tem como objetivo o direito à educação, enquanto a escola privada está associada ao mercado educacional, movido pelo lucro.
Ora, considerando que a Seduc-SP admira tanto a rede particular de ensino, deveria seguir seu exemplo de, ao menos, oferecer aos alunos da rede pública ambientes de ensino mais confortáveis e com melhores instalações físicas. Nesse contexto, a Procuradora de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto, afirmou em recente sustentação oral que “das 5 mil escolas que compõem a rede estadual de ensino, quase 4 mil não possuem Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) ou estão com tais documentos vencidos”. Trata-se de um escandaloso escárnio que, de forma inconsequente, desrespeita a sociedade, os alunos e os profissionais da educação.
A NR 15 é uma norma do Ministério do Trabalho que regulamenta atividades e operações insalubres. Especificamente no trabalho em sala de aula a referida norma estabelece limites de tolerância para agentes nocivos, como ruído e calor. Pois bem, é de conhecimento geral que os ambientes das salas de aula das escolas estaduais são insalubres, não possuem climatização e revestimento acústico. Assim, o calor e o barulho são insuportáveis. Como agravante, os ventiladores produzem ruídos acima do que seria minimamente permitido e, somado aos múltiplos sons emitidos nas salas de aula (a maioria com mais de trinta alunos), o ambiente de ensino fica amplamente prejudicado.
Desvalorização e proletarização dos professores
A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes e metas para a educação brasileira. O PNE 2014-2024 tinha como diretrizes a melhoria da qualidade da educação, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação. Deploravelmente, na última década, a qualidade da educação piorou, o analfabetismo persiste e os professores foram ainda mais desvalorizados.
De uma forma geral, os salários praticados pela maioria das secretarias municipais e estaduais de ensino, incluindo as escolas particulares, são tão baixos que inviabilizam qualquer possibilidade de uma vida sem atropelos financeiros. Logo, os professores não são reconhecidos pelos governos, os quais não oferecem perspectivas dignas de carreira e investem cada vez mais na precarização da profissão. Portanto, a desvalorização da docência promove o declínio do papel do professor na sociedade e incentiva a indiferença das famílias, dos partidos políticos, das igrejas, dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada. É a devastação do anseio de alcançarmos uma educação de qualidade.
Como se não bastassem tantas mazelas, no estado de São Paulo a maioria dos professores possuem contrato temporário. A propósito, vale salientar que a estratégia 18.1 do PNE assegura que, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério devem ter cargos efetivos. Contudo, indo na contramão dessa estratégia, o estado de São Paulo possui atualmente cerca de 163 mil professores, dos quais apenas 70 mil são efetivos. Isto significa que quase 60% do quadro de docentes da pasta estão contratados em regime temporário. O estabelecimento de vínculos precários, cruéis e humilhantes intensificam de maneira condenável e dramática a proletarização dos professores. Em suma, é urgente e imprescindível uma política pública de valorização dos docentes.
Programa de Ensino Integral (PEI)
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) consiste na oferta de educação básica em tempo integral nas escolas públicas e requer a instituição de um programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral. Todavia, já sabemos que as escolas estaduais de São Paulo não atendem aos requisitos mínimos exigidos. Na verdade, o problema é ainda maior e mais complexo. O Programa de Ensino Integral (PEI) também precisa urgentemente ser revisto em sua concepção de funcionamento, estrutura, metodologia educacional, instrumentos didáticos, avaliações, acompanhamento do desempenho e objetivos. As condições atuais de trabalho desrespeitam princípios elementares de autonomia do trabalho docente, respeito ao trabalho do professor e liberdade de cátedra.
Não faz nenhum sentido amontoar crianças, adolescentes e jovens em espaços físicos inadequados e repletos de contradições insuperáveis. Nesse quadro de desalento e penúrias, é possível testemunhar ameaças e ofensas dirigidas aos diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação pela Seduc-SP que, por sua vez, foi transformada numa central burocrática que administra as escolas como se fossem filiais que integram uma grande rede de lojas. Os fatos atestam que a escola PEI foi transformada em um depósito de alunos majoritariamente insatisfeitos, desinteressados, rebeldes, alienados, apáticos e até mesmo agressivos. Esse quadro é agravado pela crescente desmoralização da autoridade docente em sala de aula.
Enfim, este artigo não pretende difundir pessimismo junto aos leitores do jornal O MUNICIPIO, mas procura fazer uma crítica assertiva à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que empreende uma gestão desastrosa e empurra o Ensino Básico para o abismo. A educação não pode ser instrumentalizada pela lógica do mercado e da indústria tecnológica. A primazia das plataformas digitais e dos algoritmos na gestão do ensino anula o docente e coisifica o discente, transformando-os em meros consumidores de conteúdos padronizados. Por tudo isso, como professor ingressante da rede pública de ensino do estado de São Paulo, entendo que o trabalho docente deve priorizar a formação para o exercício da cidadania, estimular o pensamento crítico e inspirar as novas gerações para que realizem as transformações necessárias em nossa sociedade.
Antonio Artequilino da Silva Neto
Historiador, doutor em Linguística, mestre em Educação, escritor e professor.
