Lucro ou qualidade na educação superior

Geralmente se fala na educação superior privada lucrativa, mas não se mostram os números em que isso ocorre. Em 1995 havia no país 894 instituições de ensino superior, sendo 684 privadas, ou seja, 77% do total de instituições. Em 2018, havia 2.537 instituições de educação superior, sendo 2.238 privadas, representando 88% do total. No período de 1995 a 2018 houve aumento de 4,634 milhões de matrículas no ensino superior brasileiro, sendo 3,431 milhões de matrículas no setor privado, 324% em relação a 1995. As instituições privadas foram responsáveis por 74% do acréscimo de matrículas no período (INEP, 1996,2020).
A educação superior privada lucrativa existe em muitos países do mundo com diferenças significativas com a do Brasil. Os números revelam que em sua maioria os estudantes brasileiros cursam uma IES privada lucrativa. O custo das mensalidades das IES privadas lucrativas brasileiras é, em geral, elevado e a qualidade do ensino considerada inferior à das IES públicas brasileiras. A regulamentação é inadequada, a qualificação dos professores muito variável e praticamente não há investimento em pesquisa e extensão. Há exceções, porém são exceções. As IES têm mais liberdade sobre diretrizes e critérios de qualidade ao fazerem sua regulamentação.
Há diferenças entre instituições de ensino superior privadas lucrativas e as não lucrativas. Nas primeiras o objetivo é gerar lucro para seus proprietários e dependem principalmente das mensalidades dos alunos, sendo de modo geral administradas por empresas ou grupos econômicos. Nas não lucrativas o objetivo é prestar serviços educacionais sem fins lucrativos, podendo receber recursos de doações e financiamentos governamentais, sendo administradas por conselhos de administração ou fundações.
As IES privadas brasileiras são avaliadas pelo MEC por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que é aplicado a todos os estudantes de graduação ao final do curso. Os resultados do Enade são usados para avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas IES. Em alguns países, como os Estados Unidos, as IES privadas lucrativas devem atender aos mesmos requisitos de infraestrutura, qualificação docente e funcionamento acadêmico das IES públicas.
O renomado professor doutor Dermeval Saviani defende uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, para que todos os cidadãos tenham acesso independentemente de sua condição social. Ele argumenta que a educação superior não é um produto, mas um direito social. Portanto, não deve ser submetida à lógica do mercado. Fundamenta que ali o objetivo principal é o lucro, e não a formação de cidadãos conscientes e críticos.
A educação superior privada lucrativa também contribui para a desigualdade social porque estudantes de baixa renda têm mais dificuldade de acesso a essas instituições, devido aos altos custos das mensalidades. Os doze grupos ligados à educação superior privada em nosso país são os seguintes: Kroton, Estácio, Universidade Paulista (UNIP), Laureate, Universidade Nove de Julho (UNINOVE), Ser Educacional, Anima, Cruzeiro do Sul Educacional, Ilumno, Devry, Grupo Tiradentes e UniCesumar. Há quatro empresas educacionais: Kroton (atual Cogna), Ser Educacional, Estácio (atual Yduqs) e Ânima, com ações em Bolsa de Valores. Em 2002 as instituições credenciadas pelo MEC para oferecer cursos de graduação na modalidade a distância eram públicas. Em 2005 ocorre tendência de inversão, com instituições privadas ultrapassando o número de matrículas, cursos e vagas das instituições públicas. Chegamos a 2019 configurando um monopólio. (Alexandre, 2023).
Saviani mostra que o Estado tem negligenciado sua responsabilidade de oferecer educação superior pública e gratuita abrindo espaço para a proliferação da educação superior privada lucrativa. Educação que deve ser regulamentada de forma mais rigorosa, para garantir a qualidade do ensino oferecido.
Organismos supranacionais como Unesco, OCDE, BM, BID, FMI, OMC, OIT, CEPAL, OREALC, Mercosul têm assumido papel decisivo nas orientações de ordem política, técnica, metodológica e financeira em múltiplas dimensões da vida nos países em desenvolvimento, particularmente no campo da educação superior, o que no estado brasileiro pode ser considerado paradigmático.
Finalizando, não ignoro a existência de instituições privadas de boa qualidade. Há problemas e questões de natureza pedagógica a enfrentar com boas perspectivas. É preciso acreditar na educação e lutar sempre para que professores e estudantes se desenvolvam de modo crítico e criativo, trabalhando por melhoria de qualidade no mundo em que vivemos.

Maria Eugênia Castanho é membro do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Campinas (SP).

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