Por Felipe Melo
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A Associação Comercial e Empresarial (ACE São João) implementará para os associados a Câmara de Mediação e Arbitragem, medida que visa auxiliar os filiados na resolução de conflitos antes que se tornem processos judiciais, com o intuito de facilitar a conclusão.
A ideia de concretização do projeto na cidade foi do presidente da ACE São João, Alex Pandini, que explicou sobre a proposta. “Nos últimos anos, o número de disputas judiciais no Brasil aumentou de maneira significativa. Em setembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça divulgou o relatório Justiça em Números, apontando que, entre 2017 a 2022, cerca de 80 milhões de processos tramitavam no Judiciário brasileiro – um aumento de 44 mil ações em comparação com 2017. E as empresas também são impactadas por essa realidade. Por isso, a Câmara de Arbitragem surge como uma possibilidade de mediar, resolver conflitos e evitar que eles se tornem processos judiciais. O processo de mediação e arbitragem se assemelha a um processo judicial, mas, nesses casos, em vez de ser administrada pelo estado, a questão é solucionada por uma Câmara de Arbitragem, que possui árbitros treinados e mediadores capacitados, além de contar com um respeitado time de juristas brasileiros, que ao final da condução do processo, a resolução é homologada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)”, comentou.
O presidente da entidade acrescenta sobre como foi o processo até a ideia ser de fato criada. “Colaboradores participaram de um painel sobre o tema durante o 20º Congresso da Federação das Associações Comercias do Estado de São Paulo (Facesp), que aconteceu no mês de março de 2023, em Atibaia. A partir daí, foram realizados estudos e discussões para a implantação do serviço, além de visitas para conhecer a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (Cemaac), que se tornou parceria na iniciativa”, disse.
Profissionais da área serão disponibilizados para ajudar os sócios caso necessitem do novo serviço. “Para os associados vai ajudar muito no processo de resolução de conflitos extrajudiciais, já que a ACE São João contará com, além de uma advogada disponível ao associado (com capacitação técnica e profissional no assunto), apoio de técnicos e especialistas da Cemaac. Desta forma, diversos casos serão resolvidos de forma rápida, simples, mais barata, e sem necessidade de judicialização”, elucidou Pandini
DATA
A ACE São João realizará o lançamento oficial da Câmara de Mediação e Arbitragem no dia 14 de setembro, no auditório da instituição. O evento reunirá diretores da ACE, representantes da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), da Associação Comercial de São Paulo, e também do diretor-técnico da Câmara de Mediação e Arbitragem (Cemaac), Guilherme Giussani.
OAB
No dia 1º de agosto, a ACE São João publicou em seu site oficial um encontro de representantes da associação na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São João da Boa Vista para tratar do assunto. Segundo Alex Pandini, o encontro tratou de uma possível parceria da OAB com o novo projeto. “Durante o processo de implantação, a ACE se reuniu com diversas entidades para discutir sobre o tema, como a Associação Comercial e Industrial de Campinas, a Associação Comercial e Industrial de Itatiba, e a OAB. Com os advogados sanjoanenses a reunião foi para apresentar o projeto, com o objetivo, como será desenvolvido, e sobre uma futura parceria com a subseção de São João da Boa Vista. Fomos recebidos pelo presidente dr. Gustavo Massari e pela vice-presidente dra. Juliana Marques Borsari”, finalizou.
