O UniFAE está impedido, por meio de liminar, de conduzir qualquer tipo de projeto de implantação de um campus do Centro Universitário na cidade de Indaiatuba. E o vereador Vick Nhola (PSD) ingressou com Ação Popular na Justiça em busca de explicações sobre a maneira com que o projeto foi conduzido, até então, pela administração da Instituição.
Isso porque, conforme já publicado pelo O MUNICIPIO, o projeto de expansão do Centro Universitário foi aprovado no Conselho Estadual de Educação e o documento aponta que Prefeitura de São João e Câmara Municipal estariam de acordo com a iniciativa do UniFAE. Fato que, de acordo com Poder Público e Legislativo, não procede.
Devido a esta situação e por entender que a expansão precisa de aprovação de prefeito e vereadores, Vick ingressou com a Ação Popular para que a Justiça possa analisar o caso.
“Gostaria de deixar claro que não sou contra e nem a favor a expansão, mas sim contra a maneira com que até o momento todo processo foi conduzido. No meu entender, o procedimento não está correto. Então, devido a isso ingressei com uma Ação Popular para que a Justiça possa analisar”, explicou.
O vereador salientou, também, que os tramites corretos não foram respeitados pela Instituição de Ensino, uma vez que não há projeto aprovado nem por prefeitura e nem por Legislativo.
“O UniFAE deveria ter procedido como sempre fez em todos os projetos. Primeiro encaminhar o projeto à prefeitura, que elaboraria uma lei e enviaria à Câmara para análise e votação. Gostaria de deixar claro que, mesmo sendo contra ao modo que o UniFAE agiu neste caso, não tenho nada contra o reitor [Francisco Arten], que faz um excelente trabalho no Centro Universitário. Sou apenas contra a maneira com que tudo foi feito até aqui”, finalizou.
LIMINAR
Já existe uma proibição, em forma de liminar, que impede a implantação de um campus do UniFAE em Indaiatuba. Este impedimento teve origem com uma Ação Civil Pública em São João da Boa Vista, idealizada pelo suplente de vereador José Chiconi (PTB).
Tudo teve início em novembro do ano passado com a liminar concedida pelo juiz Danilo Pinheiro Spessoto. O UniFAE recorreu da decisão, mas o impedimento foi mantido, em janeiro, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), pela desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva.
Dentre os motivos relatados por Flora Maria estão, entre outras situações, a inexistência de autorização de prefeitura e Legislativo, a distância entre as duas cidades e a falta de benefícios para a população sanjoanense com a instalação de um campus em Indaiatuba.
UNIFAE
A reportagem conversou com o reitor do UniFAE, Francisco Arten, quando a decisão foi mantida pelo TJ-SP. Ele ressaltou que o mérito da decisão ainda não foi julgado e que o Centro Universitário irá se defender “até o final do processo porque temos a certeza de cada passo que foi dado”.
Arten ressaltou, ainda, que “caso prevaleça a tese de que é necessária a autorização do Legislativo e do Executivo, a solução seria o prefeito enviar um projeto para Câmara e aprovar autorização. Isso bastaria para acabar com a polêmica”.
JUIZ INTIMA PREFEITO A SE MANIFESTAR SOBRE O CASO
O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) terá que se manifestar a respeito do desejo do UniFAE de implantar um campus em Indaiatuba. A determinação é do juiz Danilo Pinheiro Spessotto, que pede que a Prefeitura de São João se posicione a respeito da intenção do Centro Universitário.
Vanderlei, em entrevistas publicadas pelo O MUNICIPIO, já afirmou ser contra a expansão da Instituição de Ensino em outra cidade. Entretanto, na Ação Popular que resultou na liminar que proíbe a expansão, ele não se manifestou até o momento nem favorável e nem contrário.
Na intimação, enviada pelo juiz na última sexta-feira (16), Spessoto afirma que “eventual omissão pode caracterizar, em tese, improbidade administrativa”.
Em contato com o setor Jurídico da prefeitura, o procurador Filipe de Freitas Ramos Pires revelou que a administração municipal ainda não foi notificada quanto à intimação.
Ele pontuou que o Poder Público ainda não havia se manifestado no processo por não possuir “subsídios suficientes para se posicionar efetivamente a favor ou contra a implantação”.
Procurado pela reportagem do O MUNICIPIO, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho revela que mantém seu posicionamento contrário à implantação do UniFAE em Indaiatuba.
