A divulgação de maneira deturpada das informações contidas em dois documentos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está sendo investigada pelo Ministério Público. Os apontamentos – uma instrução de período e uma notificação de alerta, ambos de acesso público – foram publicados nas redes sociais, juntamente com um texto que traz uma interpretação distorcida da situação financeira da Prefeitura de São João, caracterizando, assim, possível fake news.
Na mensagem, o autor afirma que a atual administração deixará uma “dívida milionária” para a próxima gestão municipal. O fato teve grande repercussão, o que levou o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) a publicar um esclarecimento em seu perfil oficial no Facebook. Ao que tudo indica, a postagem poderia ter motivação política, uma vez que o autor já ocupou cargo na Câmara Municipal e atualmente até teria criado uma enquete virtual com o intuito de apurar o potencial de votos dos candidatos a prefeito, contrariando a legislação eleitoral.
EXPLICANDO O CASO
Em entrevista ao O MUNICIPIO, a diretora Natália Villela Santos Domenciano, titular do Departamento de Finanças, explica que houve uma interpretação incorreta dos números. “Foi colocado nas redes sociais que a Prefeitura estaria com uma dívida, a longo prazo, em torno de R$ 95 milhões, baseado em um relatório que o TCE-SP, que faz bimestralmente essas análises e manda para as prefeituras”, disse. “Acredito que a pessoa olhou o item ‘Dívida Consolidada’, onde aparece R$ 94.915.000,00. Contudo, não aparece todo o quadro como ele chega nesses R$ 95 milhões. Isso na verdade não é dívida. Pelo contrário, é o disponível financeiro que a prefeitura tem”, explicou a diretora.
INVERSÃO DE NÚMEROS
De acordo com Natália, o Executivo tinha uma dívida até o fechamento de agosto – data em que foi emitido o relatório – de R$ 28.700.000 e disponível, ou seja, em dinheiro, R$ 123 milhões. “Esta diferença chega nesses R$ 95 milhões aproximados. Portanto, R$ 95 milhões é o que nós temos de disponibilidade financeira para pagar”, relatou. “Tanto que nas considerações, neste mesmo quadro, o Tribunal de Contas cita: ‘observa-se que o município encontra-se devidamente ajustado ao limite, não sendo necessária a emissão de alerta ao poder em tela, tendo em vista que o percentual apurado não ultrapassou aquele previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal’. Portanto, é uma inversão do número. R$ 95 milhões é uma disponibilidade financeira que nós temos para estarmos arcando com nossa dívida”.
DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS
Com a divulgação desses documentos, também circulou nas redes sociais que a administração municipal estava no limite das despesas com os servidores, o que também é outra informação distorcida. “No quadro [do relatório] existe a despesa com pessoal. Existe um limite prudencial que é de 51,3% da receita corrente líquida e o limite máximo que é 54%. Foi vinculado que a gente já estava no limite, ou seja, dentro dos 54%”, contou Natália. “Contudo, neste quadro, o TCE-SP dá como parâmetro o máximo e ao lado coloca o nosso índice. O nosso índice, no fechamento último, que é agosto de 2020, está em 38%. São raríssimas as prefeituras que têm um índice desses”, esclareceu a diretora.
Segundo ela, a circulação de informações incorretas pode ocasionar problemas para a administração. “Os funcionários podem entender erroneamente que a gente não vai ter condições de arcar com seus salários e com o 13º que está se aproximando”.
DINHEIRO EM CAIXA
Ao comentar o caso, Vanderlei afirmou que a Prefeitura tem uma situação financeira sólida. “A Prefeitura deixará para o próximo governo uma situação totalmente sanada. Nós não deixamos dívidas, como estão querendo dizer. Infelizmente, estão querendo macular a imagem da administração por todos os meios, inclusive utilizando-se de fake news”.
Ele destacou que o Departamento de Finanças está à disposição para esclarecer qualquer dúvida e até mesmo foi realizada uma audiência pública esta semana para explicar a situação da prefeitura. “Nós enfrentamos duas crises – em 2015 e 2016 – e agora estamos enfrentando essa numa situação de equilíbrio. Nós não temos um compromisso sequer atrasado. Tudo o que a Prefeitura está fazendo conta com disponibilidade de caixa”, afirmou. “Aqui nós cuidamos do dinheiro público. Tem muita gente aí que sai passeando pelo mundo com dinheiro público. Nós aqui não. Nós respeitamos o dinheiro público”.
PROVIDÊNCIAS
Diante dessas fake news divulgadas nas redes sociais, Vanderlei relata que todo o material foi printado [copiado] e encaminhado para o Ministério Público apurar. “Já encaminhamos para o MP pedindo a apuração. Infelizmente, em um período de pré-eleição, algumas pessoas vêm querendo desconstruir a imagem que se construiu, não ao longo de oito anos, mas sim ao longo de uma vida”, lamentou o prefeito.
