PEDRO SOUZA
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A escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso, está no centro das discussões sobre as relações de trabalho no Brasil. A proposta de mudança prevê a ampliação do período de descanso semanal e a redução gradual da jornada máxima, sem diminuição salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim desse modelo foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e uma transição gradual para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A mudança altera o artigo 7º da Constituição Federal e será implementada em duas etapas. A primeira começa 60 dias após a promulgação da emenda, em dezembro, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A segunda fase terá início 12 meses após a primeira, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. A redução não poderá resultar em diminuição salarial nem afetar os pisos das categorias profissionais.
Empresas que descumprirem as novas regras poderão ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e acionadas judicialmente pelos trabalhadores.
PALESTRA
Diante das mudanças previstas, a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista (ACE São João), em parceria com o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC São João), promoverá, na terça-feira (10), às 19h, uma palestra voltada a empresários, gestores e profissionais interessados em compreender os impactos da nova jornada de trabalho.
Com o tema “Fim da escala 6×1: Sua empresa está preparada?”, o encontro será realizado no auditório da Associação Comercial e terá como palestrante a advogada trabalhista Gabriella Valdambrini. A apresentação abordará os aspectos jurídicos e práticos relacionados à jornada de trabalho, às escalas de revezamento e à organização das equipes.
Entre os assuntos previstos estão as mudanças na legislação, os prazos para adaptação e as possíveis consequências para o comércio e os demais setores empresariais. Também serão discutidos o funcionamento em feriados, as convenções coletivas e as alternativas de jornada que poderão ser adotadas pelas empresas, conforme as regras aplicáveis.
A programação contemplará ainda os impactos financeiros das mudanças, incluindo o cálculo do valor da hora trabalhada, horas extras, banco de horas e reflexos na folha de pagamento. Outro ponto será o planejamento de contratações e a reorganização das equipes, especialmente em períodos de maior movimento, como as vendas de fim de ano.
O objetivo é orientar os participantes sobre as mudanças, contribuindo para o planejamento das empresas e a prevenção de passivos trabalhistas. Ao final da palestra, haverá espaço para perguntas do público.
As inscrições custam R$ 25 para associados da ACE São João e R$ 50 para não associados.
