Por Ana Paula Fortes
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O uso de redes sociais por crianças e adolescentes no Brasil passou a ter novas regras desde que a legislação, que já estava sancionada desde 2025, ganhou diretrizes práticas e começou a valer de forma mais efetiva. O objetivo é reduzir riscos como exposição a conteúdos inadequados, exploração, violência e danos à saúde mental.
NOVAS REGRAS
Entre as principais mudanças está a proibição de recursos considerados viciantes nas plataformas. Ferramentas como a rolagem infinita de feed e a reprodução automática de vídeos, comuns em redes sociais, não poderão mais ser utilizadas em contas de crianças e adolescentes. A intenção é evitar o uso excessivo e a dependência digital.
Além disso, práticas que exploram fragilidades emocionais como notificações constantes, recompensas em jogos e estímulos que criam sensação de urgência também passam a ser vetadas para esse público.
Outro ponto importante é a exigência de verificação de idade mais rigorosa. As plataformas deverão adotar métodos confiáveis para impedir que menores burlem restrições ao informar dados falsos.
A publicidade também sofre mudanças significativas com a proibição de anúncios personalizados para crianças, com base em dados como preferências, histórico de navegação ou tempo de uso. Técnicas mais sofisticadas, como análise emocional e uso de realidade virtual para fins publicitários, também ficam restritas.
Os chamados influenciadores mirins passam a ter regras específicas já que os conteúdos patrocinados, que envolvam crianças ou adolescentes, só poderão ser publicados com autorização judicial prévia, quando houver exploração habitual da imagem ou da rotina dos menores.
No combate a crimes, será criado um centro nacional dentro da Polícia Federal para receber denúncias de conteúdos ilegais, como abuso sexual infantil e aliciamento. Nesses casos, as plataformas deverão retirar o material imediatamente, sem necessidade de decisão judicial, quando a denúncia partir da vítima, familiares ou órgãos reconhecidos.
As redes sociais também terão que se adaptar criando versões com conteúdo adequado para menores ou implementando sistemas obrigatórios de verificação de idade. Usuários sem cadastro também serão direcionados a versões mais seguras.
PAIS APROVAM MUDANÇAS
Para muitos pais, as novas regras chegam em um momento necessário. A vendedora Natália Cristina Maciel, 39, mãe de uma adolescente de 14, avalia a iniciativa como essencial. “É muito importante. Tenho filhos adolescentes e isso deixa a gente mais tranquila”, afirmou. Ela conta que acompanha de perto o uso das redes sociais pela filha e já percebeu sinais de uso excessivo. “Hoje eles têm muita informação que não é necessária para a idade deles, e a maioria vem da internet”, disse.
Natália também acredita que medidas como o fim da rolagem infinita podem ajudar a reduzir o tempo de tela. “Com certeza. E a verificação de idade mais rigorosa também traz mais segurança”, completou.
Já a também vendedora Camila da Cunha Ferreira, 39, mãe de uma menina de 11 anos, destaca que as crianças estavam vulneráveis antes das novas regras. “Achei excelente, pois elas ficavam totalmente desprotegidas com a falta de proteção”, afirmou.
Ela relata que a filha utiliza redes sociais, mas com supervisão. “Eu controlo o tempo e não permito jogos com interação com estranhos”, explicou. Mesmo assim, já percebeu influências do ambiente digital. “Ela já quis coisas que viu na internet e até canta músicas que aprendeu nas redes”, contou.
Camila acredita que as mudanças podem ajudar, mas ressalta que o papel da família continua fundamental. “Acredito que vai melhorar, mas a melhor forma ainda é o controle dos pais”. Para ela, acompanhar o que os filhos acessam e estabelecer limites continua sendo essencial para garantir um ambiente digital mais seguro.
Com as novas regras, o governo busca responsabilizar as plataformas e tornar o ambiente digital mais seguro. Especialistas apontam que a eficácia dependerá da fiscalização, da adesão das empresas e, principalmente, da participação ativa das famílias.
