Por Bruno Manson
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A criação das emendas impositivas em São João da Boa Vista tem causado controvérsia e acirrado os ânimos nos bastidores políticos. O assunto esteve entre no foco do debate da sessão realizada segunda-feira (17) na Câmara Municipal, ocasião em que os vereadores expuseram suas opiniões e se posicionaram sobre o caso.
As emendas impositivas são propostas apresentadas pelos vereadores para destinar uma parcela do orçamento público para áreas que considerarem prioritárias — como na saúde, educação e infraestrutura, por exemplo — ou mesmo para instituições filantrópicas — as quais deverão apresentar plano de trabalho, cronograma de execução, entre outras exigências legais para receber o recurso. A aplicação destes montantes nos setores indicados pelos edis é de cumprimento obrigatório do Poder Executivo.
Na região sanjoanense, a maior parte das cidades já instituiu as emendas impositivas, como Vargem Grande do Sul, São José do Rio Pardo, Espírito Santo do Pinhal, Casa Branca, Santa Cruz das Palmeiras, Mococa, Divinolândia, Caconde, Itobi, Santo Antônio do Jardim, entre outras.
MUDOU DE IDEIA
Apesar de ter votado favorável à criação das emendas impositivas, ao ocupar a Tribuna Livre, a vereadora Dayse Ciacco (PL) se posicionou contra a iniciativa. “Eu venho dizer para vocês que não sou favorável a essas emendas impositivas aqui em São João da Boa Vista porque reconheço o momento crítico que a Prefeitura Municipal passa, o orçamento apertado e as dificuldades econômicas da nossa cidade”, disse. “Seria como puxar um cobertor que já está curto e deixar uma outra parte descoberta”, completou.
A parlamentar citou que, apesar de já estar aprovada, haveria “instrumentos jurídicos” para “reavaliar” essa emenda à Lei Orgânica. “Venho pedir para que todos repensem no que foi feito, porque nós podemos sim ouvir um pouco mais a voz da população, ouvir o nosso gestor, que é o nosso prefeito, que foi eleito”, comentou.
A vereadora ainda mencionou uma entrevista do ex-prefeito Laert de Lima Teixeira, que se posicionou contra as emendas impositivas durante uma entrevista na Rádio Piratininga. “O ex-prefeito Laert repetiu várias vezes uma frase que me impressionou: ‘São João da Boa Vista está na UTI’. Não é uma cidade que está trabalhando com um orçamento abastado!”, alegou. “Nesse momento é temerário a gente impor essas emendas. Eu não quero carregar esse peso”, declarou. “Vamos propor ideias, boas sugestões, soluções e não impor mais despesas ao Executivo. Deixemos de lado a vaidade! Sejamos humildes! A população, certamente, vai reconhecer o valor de uma equipe que trabalha unida com o Executivo por uma cidade melhor”, concluiu Dayse.
‘ESTARRECIDO’
Ao comentar o caso, Alexandre Sassarão (Rede) questionou a mudança de posicionamento da vereadora. Na ocasião, ele observou que a emenda à Lei Orgânica partiu de uma iniciativa da Mesa Diretora — contando com a assinatura da própria Dayse — e passou por todos os trâmites previstos na Câmara Municipal.
O parlamentar explicou que a proposta foi apresentada no dia 8 de setembro e, após análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, recebeu parecer favorável quanto à sua legalidade. A propositura foi em primeira votação no dia 15 de setembro, sendo aprovada por unanimidade. Após cumprir o interstício regimental de 10 dias — ou seja, duas sessões —, o documento foi colocando em segunda votação no dia 29 de setembro e novamente aprovado por todos os edis. Com isso, a medida foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 3 de outubro. “Estou aqui estarrecido ao ver uma vereadora dizer com todas as letras que pega um projeto de emenda à nossa Lei Orgânica, assina sem ler e depois vota duas vezes sem saber o que está votando. Isso é para mim estarrecedor! Uma representante do povo, que está aqui recebendo o subsídio pago pelo povo, e não sabe o que está fazendo nessa Casa depois de um ano quase dessa legislatura!”, afirmou o edil.
CONTRATOS RECENTES
Sassarão também questionou as alegações feitas sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura. “Aqui nesta Casa, acho que foi em maio, a gente votou o aumento do subsídio do prefeito para beneficiar os servidores da ativa e inativa que bateram o teto [salarial]. Aqui ninguém foi irresponsável. A gente consultou o Poder Executivo e eles nos mostraram os números e que existia folga no orçamento [municipal]. São João, naquela data, estava com 42% da receita comprometida com a folha de pagamento, muito abaixo do limite constitucional de 54%”, relembrou. “Pouco tempo depois a gente vê o prefeito expedir o decreto de uma desapropriação do imóvel do marido da vereadora [Dayse] por R$ 2.370.000”, observou. “Posteriormente o prefeito firma um contrato com uma empresa de consultoria — para auxiliar o Departamento de Desenvolvimento Econômico —, de R$ 2 milhões, por quatro anos. São R$ 500 mil por ano. E vem dizer que a cidade está quebrada?”, indagou o edil. “Dizer que 1.2% da receita corrente líquida vai quebrar a cidade eu acho que é temerário”, frisou.
Outro ponto observado pelo parlamentar que a administração municipal assumiu recentemente, por meio de contrato de comodato, a administração do Palmeiras Futebol Clube. Com isso, a gestão do clube passou a ser da prefeitura, que assumiu o compromisso de revitalizar e ampliar o espaço para ser um centro de atividades esportivas, culturais, educacionais e sociais. “É inegável que vai ser um excelente no benefício da população. Só que isso tem custo”, destacou o vereador.
FAVORÁVEIS
O debate prosseguiu com outros vereadores manifestando apoio a criação das emendas impositivas e, ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Domiciano, o Bira (MDB), também expôs seu posicionamento favorável à medida.
