Por Bruno Manson
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A divulgação mensal da lista de espera para exames, consultas e cirurgias, além do estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde está sendo cobrada na Câmara Municipal. A iniciativa partiu de um projeto de lei apresentado pelo vereador Leandro Thomazini (PT) que foi aprovado no final de março pelo Poder Legislativo. Como manda o rito, a propositura foi encaminhada ao prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSB) para a sanção ou não desta medida. No entanto, após mais de seis meses, a administração municipal ainda não tem uma definição.
Diante deste cenário, o autor da proposta presentou um requerimento durante a sessão ordinária realizada segunda-feira (6) cobrando um posicionamento do Poder Executivo. Ao ocupar a Tribuna Livre, ele reivindicou respostas da prefeitura. “Eu quero saber em que pé que anda o projeto de transparência das filas de exames, cirurgias e consultas. Quando aprovamos esse projeto aqui na Câmara e ele não foi sancionado pelo prefeito, me disseram que já havia um estudo em andamento. E que era um estudo que estava até em estado avançado já!”, relatou o edil.
Thomazini comentou que quer saber os motivos deste projeto ainda não ter sido sancionado e pressionou a administração municipal para que informe se há alguma previsão ou se a medida não será implantada por questões financeiras. “Eu quero um retorno!”, cobrou. “Essa transparência é fundamental até para que a própria população possa fiscalizar de verdade o Poder Executivo, independente deste ou do próximo [prefeito]. A fila está andando? A única forma da gente saber é se eu vejo o meu nome lá, em que lugar que eu estou hoje, em que lugar que estarei amanhã…”, argumentou o vereador. “Eu faço esse apelo aqui [na Tribuna Livre] também para que essa transparência finalmente saia!”, concluiu.
INFORMAÇÕES
O projeto de lei apresentado por Thomazini obriga a prefeitura sanjoanense a divulgar mensalmente a lista de espera de cirurgias eletivas, de consultas e de exames médicos, bem como a relação de estoque de medicamentos do município.
De acordo com a proposta, a divulgação deve conter a relação de cirurgias eletivas, consultas e exames médicos realizados, assim como a ordem de posição dos pacientes que aguardam nessas filas, apontando o grau de brevidade e o tipo do procedimento médico que buscam. Também deverá ser discriminado o tempo médio de espera para a realização do procedimento aguardado e o tempo total de espera do usuário – que corresponde desde a data de seu encaminhamento na rede municipal.
DIVULGAÇÃO
Para realizar essa ação, a administração municipal deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações serão divulgadas por meio dos canais institucionais oficiais do município e individualmente ao paciente, caso solicite. Segundo o projeto, a divulgação também deverá ser impressa e fixada em todas as Unidades Básicas de Saúde. Fica vedada a divulgação dessas informações em redes sociais ou páginas pessoais de qualquer agente público.
A propositura ainda determina que a ordem de espera deve seguir a anterioridade de inscrição para atendimento dos pacientes, assegurando a possibilidade de mudança na posição da fila em razão da classificação de risco a ser determinada pelo serviço médico, conforme os critérios previstos nos protocolos da regulação vigente. Em caso de alteração na posição da fila, a medida determina que a divulgação deverá conter, obrigatoriamente, a justificativa da mudança.
POSICIONAMENTO
Em contato com o jornal O MUNICIPIO, a prefeitura afirmou que o projeto de lei que propõe a divulgação mensal das listas de espera e dos estoques de medicamentos está sob análise técnica e jurídica do Departamento de Saúde. “A avaliação busca garantir a viabilidade operacional e orçamentária da medida, além de sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. A proteção dos dados pessoais e do sigilo médico dos pacientes é uma prioridade. Por isso, a equipe estuda a melhor forma de realizar a publicação sem infringir a LGPD”, informou. “Em paralelo, há um trabalho conjunto com a empresa Maestro, responsável pelo sistema de prontuário eletrônico, para otimizar a geração de relatórios claros e acessíveis ao cidadão. A implementação da lei será feita de forma a conciliar a transparência pública com a necessária proteção dos dados dos pacientes”, finalizou o Poder Executivo.
