Por Bruno Manson
[email protected]
O Ministério Público determinou a instauração de um inquérito civil para apurar um suposto esquema de direcionamento ilícito na contratação emergencial do Instituto Nacional de Gestão Para Excelência em Saúde (Ingex) para gestão dos serviços de saúde em São João da Boa Vista. O valor total do contrato formalizado com a prefeitura sanjoanense é de R$ 23.207.993,10. Segundo o MP, existe a suspeita de violação dos princípios administrativos e a possível configuração de improbidade administrativa.
Conforme apurado, o Instituto de Gestão e Saúde (Igesa) apresentou uma notícia de fato versando sobre um suposto esquema criminoso de direcionamento ilícito na contratação emergencial da organização social.
VÍNCULOS
A denúncia aponta vínculos diretos entre o Ingex e a Vitale Saúde, instituição que já gerenciou a rede municipal de saúde em São João da Boa Vista e foi investigada durante a Operação Ouro Verde, em 2017, por corrupção, desvio de recursos e pagamento de propinas a agentes públicos.
Um dos pontos mencionados é que o atual presidente do Ingex, Antônio Marcos Carneiro Pereira, exerceu cargo de diretoria na Vitale Saúde. Ainda é citada a participação de agentes públicos municipais com histórico de vínculos profissionais com a Vitale Saúde, especialmente Heloisa Aparecida Bernardi Trafani — atual diretora de Saúde e que foi ex-funcionária da Vitale como coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) — e o médico e atual vice-prefeito José Eduardo dos Reis —, que exerceu função como diretor na UPA durante a gestão da Vitale, em 2018.
A instauração do inquérito civil também levou em conta suspeitas sobre possível simulação de concorrência para mascarar direcionamento envolvendo o Instituto Campinas de Atenção e Assistência à Saúde, Educação e Social (Icaases), além do elevado valor da contratação feita pela prefeitura sanjoanense.
DILIGÊNCIAS
Diante desses indícios, o MP determinou a intimação de várias pessoas — com ligações direta ou indireta com as organizações sociais — para que prestem esclarecimentos no prazo de 30 dias. Entre os nomes citados está dr. José Eduardo, o qual deverá informar sobre sua participação como diretor da UPA durante a gestão da Vitale, especificando a natureza exata do cargo exercido — se era diretor-médico ou diretor-técnico —, o período de atuação e a possível influência no processo de contratação da Ingex.
Já a diretora Heloisa Trafani está sendo questionada sobre os critérios técnicos que fundamentaram a não renovação do contrato com a o Instituto Rafael Arcanjo — que estava gerenciando a rede municipal até o final de fevereiro deste ano — e a escolha do Ingex para contratação emergencial, bem como sobre a atuação anterior dela como coordenadora da UPA pela Vitale.
ESCLARECIMENTOS
O Ministério Público também irá intimar a prefeitura sanjoanense para que apresente a documentação integral do processo de contratação emergencial — incluindo justificativas técnicas, pareceres jurídicos, demonstrativos financeiros, cronograma de execução e informações sobre a continuidade do contrato — e informe quais critérios fundamentaram a emergência deste contrato, as medidas adotadas para garantir competitividade, a avaliação técnica das organizações qualificadas e o cronograma de implementação dos serviços.
INVESTIGADAS
O Ingex, o Icaases, a Vitale Saúde, o Instituto Rafael Arcanjo e a empresa JER Serviços Médicos serão intimados para prestar uma série de informações sobre suas atividades, relações comerciais e contratuais com o poder público e com as pessoas relacionadas neste inquérito, bem como para que juntem aos autos a documentação societária completa — incluindo quadro societário atual, relação nominal de todos os diretores, conselheiros e administradores que exerceram funções nos últimos cinco anos, com indicação dos respectivos períodos de mandato, alterações contratuais e estatutárias ocorridas no mesmo período.
POSICIONAMENTO
O jornal O MUNICIPIO entrou em contato com a Prefeitura de São João da Boa Vista para saber o posicionamento da administração municipal em relação a instauração deste inquérito civil. Em nota, a administração municipal afirmou que, “assim que for notificada, fornecerá todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público, dentro dos prazos estabelecidos”.
COMO TUDO OCORREU
O Ingex assumiu a rede municipal de saúde no sábado, dia 1º de março, substituindo o Instituto Rafael Arcanjo. A contratação emergencial ocorreu sem nenhum comunicado oficial prévio para explicar as mudanças à população. Também não foi realizada nenhuma transição entre as empresas.
Dois dias antes da alteração, a UPA passou a ser visitada pela coordenadora do Ingex para se inteirar dos trabalhos. Já no início da noite de sexta-feira, dia 28 de fevereiro, véspera do Carnaval, é que o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) realizou uma reunião com grande parte dos vereadores para comunicar a mudança. O encontro foi noticiado durante uma live transmitida em uma página de notícias no Facebook. Somente na manhã de sexta-feira, 7 de março, é que a administração municipal divulgou um release sobre as mudanças ocorridas.
