Por Ana Paula Fortes
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O Brasil vai incluir oficialmente o ensino da democracia nas salas de aula. O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 642, que institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, com a meta de alcançar até 1 milhão de estudantes por ano. A proposta pretende estimular redes estaduais e municipais a desenvolver ações que promovam o entendimento sobre democracia, cidadania e participação social.
Em São João da Boa Vista, o Departamento Municipal de Educação informou que ainda não há definição quanto à adesão. “A adesão no Sistema Integrado de Monitoramento da Educação (Simec) ainda não está aberto. Está em pauta para discutirmos, mas tudo leva a crer que faremos a adesão”, declarou em nota.
A iniciativa prevê a criação de uma Matriz Nacional de Saberes em educação cidadã, além de materiais didáticos e cursos de formação para professores. O objetivo é que crianças e adolescentes reconheçam e valorizem a Constituição, compreendam o funcionamento dos poderes da República e aprendam sobre o pluralismo de ideias e a importância do diálogo democrático.
A adesão ao programa é voluntária. Caberá a estados e municípios indicar responsáveis pela execução local e garantir que as escolas tenham acesso ao conteúdo. Para incentivar a implementação, o MEC também promete apoio financeiro por meio de recursos da Lei
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O programa nasceu a partir da mobilização de 120 organizações da sociedade civil, reunidas na Rede Nacional de Educação Cidadã (Rede NEC), e conta com o apoio de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Controladoria-Geral da União (CGU). Experiências internacionais, como as da Alemanha e da França, também serviram de inspiração para a proposta brasileira.
Especialistas em educação destacam que o país tem uma dívida histórica com a formação cidadã. Em 2022, o Brasil participou pela primeira vez do International Civic and Citizenship Study (ICCS), estudo internacional sobre educação cívica. Entre 22 países avaliados, os estudantes brasileiros do 8º ano ficaram em último lugar no preparo para atuar como cidadãos em um mundo globalizado.
O desafio agora será garantir que o ensino da democracia seja construído de forma suprapartidária, sem espaço para doutrinação, e que consiga formar novas gerações capazes de participar ativamente da vida política e social do país.
