Custo de câmeras e radares deverá vir junto ao IPTU

Por Bruno Manson
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A Câmara Municipal poderá colocar em votação na segunda-feira (29) o Projeto de Lei Complementar nº 98/2025 que instituí a chamada Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosimp). A proposta é de autoria do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) e visa custear a instalação e manutenção de câmeras e de radares na cidade. Caso seja aprovada, a cobrança deverá vir junto ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

De acordo com a administração municipal, o projeto inclui a instalação inicial de 170 câmeras em pontos estratégicos, como as entradas do município, praças, vias e áreas de grande circulação, além de prédios públicos — escolas e creches municipais, unidades de saúde, Centro de Integração Comunitária (CIC) e nos Centros Sociais Urbanos (CSUs). Esse número poderá ser ampliado conforme a necessidade e ainda existe a possibilidade de que câmeras residenciais possam ser integradas ao sistema.

As imagens serão monitoradas 24 horas por dia por uma central da própria prefeitura, que trabalhará em parceria com as polícias Militar e Civil. O serviço deverá ser executado por um servidor municipal e um policial militar, por meio da Atividade Delegada.

RADARES

Na justificativa anexa ao Projeto de Lei Complementar, Vanderlei menciona que a proposta prevê também a possibilidade da utilização dos recursos arrecadados para a instalação e manutenção de radares. O objetivo seria reduzir acidentes, aumentar a segurança no trânsito e proteger os espaços públicos.

VALORES

Conforme apurado, o Poder Executivo estima que a implantação deste projeto possa ter, no máximo, uma despesa anual de R$ 4,2 milhões, o que é equivalente a cerca de R$ 350 mil mensais. Contudo, este valor pode baixar durante o processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela implantação do sistema de monitoramento.

Segundo a administração municipal, a contribuição será destinada exclusivamente a cobrir os custos, incluindo a instalação e a manutenção dos equipamentos. “O cálculo é feito de forma justa e transparente, dividindo o custo total entre todos os imóveis do município, garantindo que o valor mensal por imóvel calculado em, no máximo R$ 7,29, seja distribuído de maneira proporcional”, informou a prefeitura. “Todos os recursos financeiros extras arrecadados para a manutenção do projeto — sejam eles de doações, emendas parlamentares, transferências voluntárias ou convênios — serão aplicados na redução do valor da contribuição”, garantiu.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a expectativa do Poder Executivo é que a instalação das câmeras comece ainda este ano e o sistema esteja em pleno funcionamento até março de 2026. “A cobrança está programada para 2027, assegurando que a população só comece a contribuir após a instalação e o pleno funcionamento de toda a estrutura de segurança. O projeto, portanto, não impõe um custo imediato ao cidadão, mas sim um investimento a longo prazo em segurança pública”, informou a administração municipal.

REPERCUSSÃO

A proposta apresentada pela prefeitura tem causado controvérsia e dividido opiniões. Na página do O MUNICIPIO no Facebook, a instituição da contribuição foi criticada por grande parte dos internautas. “Acho que já pagamos taxas demais. Daqui a pouco nosso salário mínimo vai tudo em taxas e impostos”, disse Maria Sula. “Só com as arrecadações das multas, já pagam os radares, as câmeras e ainda sobra para alguma instituição de caridade”, comentou Ângela Verissimo Gomes. “Fora que será multa atrás de multa. Toda a verba arrecadada ficará para a prefeitura e qual benefício estará trazendo e fazendo para a cidade?”, questionou Jacqueline Detoni Tenório.

Alguns internautas se posicionaram favoráveis a cobrança. “A segurança é obrigatória para os poderes públicos. Entretanto, se for para dar segurança à população, eu topo pagar”, afirmou Roberto Bertolucci. “Parabéns! Concordo plenamente com as câmeras”, elogiou Kelly Buscariolli.