Vanderlei propõe taxa para instalar câmeras e radares

Por Bruno Manson
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Está em análise na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que instituí a chamada Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosimp). De autoria do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD), a proposta visa a instalação de câmeras e de radares em pontos estratégicos da cidade.

De acordo com a justificativa apresentada pelo chefe do Executivo local, a instituição da Cosimp está em conformidade com o novo texto do artigo 149-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que ampliou o escopo da contribuição anteriormente limitada ao custeio do serviço de iluminação pública. Com isso, os municípios também podem instituir contribuição para sistema de monitoramento. Ainda consta na justificativa que isto seria um “incremento” à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já é cobrada desde 2003.

CÂMERAS

Além das melhorias na rede de iluminação pública, a nova taxa proposta será voltada à implantação, expansão, manutenção e operação de sistemas de monitoramento, incluindo a instalação de câmeras, centrais e equipamentos eletrônicos de controle de tráfego e velocidade.

Conforme apurado extraoficialmente, a prefeitura prevê a instalação de câmeras nas entradas da cidade — 22 no total — e nas escolas municipais. Ainda existe a possibilidade de que as câmeras residenciais possam ser integradas ao sistema de monitoramento.

RADARES

Segundo Vanderlei, o projeto contempla, de forma expressa, a possibilidade da utilização dos recursos arrecadados para a instalação e manutenção de radares. O objetivo seria reduzir acidentes, aumentar a segurança no trânsito e proteger os espaços públicos. “A instituição da Cosimp encontra amparo constitucional e não configura violação aos princípios da legalidade, anterioridade, noventena ou capacidade contributiva. A base de cálculo e forma de rateio respeitam a proporcionalidade entre os custos do serviço e os beneficiários diretos”, mencionou o prefeito no documento.

QUEM VAI PAGAR?

Serão Os contribuintes da Cosimp serão os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis — edificados ou não — situados na zona urbana ou na área de expansão urbana de São João, identificados pelo Cadastro Imobiliário Municipal.

isentos da taxa os imóveis pertencentes ou ocupados por instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, assim como aquelas que atuarem na área de educação infantil e creches cadastradas no Centro de Informações Educacionais da Secretaria de Educação.

VALOR

A base do cálculo da nova contribuição corresponderá ao valor total dos custos anuais necessários à execução dos serviços previstos no projeto. Para 2026, o projeto prevê que o valor total dos custos incluirá também a estimativa para a implantação do sistema de monitoramento. A cobrança da taxa poderá ser feita diretamente pela prefeitura ou por meio de convênio com concessionária de energia elétrica. A proposta encontra-se sob a análise dos vereadores e, até o fechamento desta edição, não tinha sido incluída na pauta para discussão e votação.

A FAVOR

A Associação Comercial e Empresarial (ACE São João) é a favor da implantação da Cosimp. Em nota ao jornal, a instituição relatou que a criação de uma central de monitoramento e a instalação de câmeras representam um avanço importante para a cidade. “Trata-se de uma demanda antiga dos comerciantes e da população, pois a segurança é um fator essencial tanto para o desenvolvimento das atividades econômicas quanto para a qualidade de vida da comunidade”, declarou. “O projeto traz benefícios diretos em diferentes aspectos: mais tranquilidade para consumidores e lojistas em datas de maior movimento, como o Natal e outras comemorações; maior segurança para quem circula diariamente pelas ruas; além de reforço à proteção de crianças e jovens atendidos nas escolas públicas”, afirmou a instituição, destacando que a medida contribuirá para fortalecer a sensação de segurança no município.

Ao ser questionada a respeito da taxa ser paga pelo contribuindo, a instituição não se pronunciou.

IDEIA ABANDONADA

Um dos projetos que estava em andamento em São João da Boa Vista era a implantação da Guarda Civil Municipal. O município já tem aprovadas as leis que determinam a criação da corporação e estipulam os 35 cargos iniciais – um comandante, um subcomandante, um ouvidor, 12 guardas-civis de primeira classe e 20 de segunda classe. Apesar disso, a ideia foi descartada pela atual gestão, a qual anunciou que pretende apenas ampliar a atividade delegada e instalar câmeras de segurança.

Com o crescimento expressivo do município, a criação da GCM poderia contribuir muito para a área de segurança — em especial nas escolas municipais e demais patrimônios públicos — e somar com os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar, como já acontece em Vargem Grande do Sul, Aguaí e Espírito Santo do Pinhal, por exemplo.