Por Bruno Manson
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A Prefeitura de São João da Boa Vista contratou 80 profissionais de apoio escolar com o objetivo de atender aproximadamente 240 alunos da Educação Especial que estão matriculados na rede municipal de ensino. A iniciativa garante que crianças com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que demandem suporte individualizado tenham assegurados o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em igualdade de condições com os demais estudantes.
Segundo a administração municipal, esses profissionais desempenharão um papel essencial na rotina escolar, atuando em atividades como auxílio na higiene, alimentação, locomoção, comunicação, mediação pedagógica e organização do ambiente. De acordo com a diretora de Educação, Maria Helena Angelini Santana, o foco é promover a autonomia e a inclusão social dos alunos. “Eles também colaboram com professores e gestores na construção de práticas pedagógicas adaptadas, que favoreçam a inclusão”, relatou.
A medida está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), entre outras diretrizes nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação inclusiva.
FORMAÇÃO CONTINUADA
Além do trabalho nas unidades escolares, os profissionais de apoio escolar participarão de uma formação continuada com carga mínima de 200 horas. O conteúdo abordará temas como: fundamentos da educação inclusiva, funções e responsabilidades do profissional de apoio, compreensão sobre deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento, elaboração do Plano de Ensino Individualizado, estratégias pedagógicas diferenciadas, uso de tecnologias assistivas e gestão de comportamento.
A empresa responsável pela contratação também ficará encarregada do recrutamento, treinamento, fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção, supervisão técnica e substituição imediata em casos de ausência, assegurando a continuidade do atendimento. Haverá ainda acompanhamento mensal nas escolas para avaliar a qualidade dos serviços prestados.
