Por Bruno Manson
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A Prefeitura de São João da Boa Vista e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) estão travando um verdadeiro embate. Na terça-feira (5), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com uma ação na Justiça solicitando o afastamento do jornalista Rafael Santana da presidência do órgão. A alegação é que a ida dele para o cargo seria inválida e que haveria irregularidades na condução da entidade. Por sua vez, Santana afirma que a acusação não procede e que tudo segue os parâmetros legais.
Na ação proposta, a prefeitura alega que funcionamento do Conselho Municipal de Saúde encontra-se gravemente comprometido em razão do exercício da atual presidência. A administração municipal relata que a eleição do CMS — realizada em 5 de dezembro de 2024 — ocorreu de forma individualizada para cada cargo, sendo eleita Melina Neves Xantopoylos para de presidente e Rafael para vice-presidente. No entanto, ela renunciou o posto e o jornalista assumiu o comando do órgão. Segundo o Poder Executivo, o Regimento Interno da entidade não prevê sucessão automática em caso de renúncia. “A função de vice-presidente limita-se à substituição temporária, não conferindo direito à sucessão definitiva sem nova eleição”, apontou a PGM.
ATAS
Ainda na ação, a prefeitura afirma que a atual situação gerou um quadro de paralisia administrativa, omissão no cumprimento de deveres legais e risco iminente de prejuízo ao município pela inadimplência na prestação de informações obrigatórias a sistemas federais de controle, como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), por exemplo. “[…] o Conselho Municipal de Saúde mergulhou em um estado de desorganização e inércia administrativa, omitindo-se de cumprir obrigações legais cruciais e causando embaraços diretos à gestão pública. Primeiramente, a omissão no envio das atas já é por si gravíssima”, constou na ação.
As atas são os documentos que formalizam as discussões, deliberações e decisões do CMS. O Gabinete do Prefeito constatou que nenhuma havia sido publicada no portal do município e notificou Rafael, o qual apresentou cópias não autenticadas, as quais continham irregularidades. Diante disso, o presidente foi novamente notificado para apresentar os originais das atas, mas até o momento nada foi entregue.
Paralelamente a isso, a entrega das atas também tem sido cobrada na Câmara Municipal.
PROBLEMAS
Além disso, a prefeitura afirma que o órgão vem se omitindo em analisar a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025. “A inércia do Conselho já supera em muito o prazo razoável e o recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado”, denunciou a administração.
Segundo a gestão, o CMS está inadimplente, desde dezembro de 2024, com o envio dos dados cadastrais completos e atualizados de seus membros. Essa informação é requisito obrigatório para a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. A omissão desses dados coloca o município em situação formal de inadimplência, sujeitando-o a sanções severas como a suspensão de transferências constitucionais e voluntárias da União.
NOVA ELEIÇÃO
Diante desse cenário, a prefeitura reivindica junto à Justiça declarar a vacância do cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde, bem como declarar a nulidade do ato que empossou Rafael na presidência do órgão e determinar o afastamento imediato dele. A ação ainda pede que seja feita uma nova eleição e, após a definição do cargo de presidente, o CMS cumpra as obrigações regimentais pendentes, como o envio das atas e informações requisitadas pelos órgãos municipais, tal como o envio de listagem atualizada dos membros para informação junto ao SIOPS e a emissão do parecer conclusivo sobre as contas do 1º quadrimestre de 2025.
“Querem calar o Conselho, que tem feito seu papel de fiscalização”, afirma Rafael Santana
Em entrevista ao jornal O MUNICIPIO, Rafael Santana argumentou que as acusações feitas pela prefeitura não procedem e que a escalada de seu nome para a presidência do Conselho Municipal de Saúde seguiu as normas estipuladas pelo órgão.
“O artigo 10 [do Regimento Interno] determina que é atribuição do vice-presidente do CMS substituir o presidente em suas faltas e impedimentos legais, e outras funções que lhe forem delegadas. Na Seção VII, o artigo 36 destaca que as decisões sobre a interpretação do Regimento, bem como sobre casos omissos, serão resolvidas pela maioria absoluta do Conselho Municipal de Saúde. Eles alegam que com a saída da presidente eu não poderia assumir. Mas o vice assume. Está no regimento e foi submetido o caso ao plenário que é soberano”, afirmou.
O presidente também se manifestou sobre as atas. “A guarda das atas é do CMS. Solicitando cópias, podemos fornecer, mas nunca entregar a original porque a guarda das atas é do Conselho, que é independente. Qualquer coisa diferente disso é abuso de poder e interferência”, relatou.
De acordo com ele, as atas não possuem irregularidade alguma. “Eles alegam que eu assinei duas atas no período que não era presidente. Ocorre que a presidente eleita ficou duas semanas no cargo e renunciou. Neste caso, quem tem que assinar os documentos quando o presidente não está presente é o presidente em exercício”, explicou. “Eu era o presidente em exercício e tinha que assinar as atas. Eu assinei não só as atas, mas vários documentos como presidente em exercício. Eu submeti a situação ao plenário, o qual concordou com e eu assumi como presidente. Não tem nenhuma ilegalidade ou autoproclamação nisso”, completou.
O jornalista ainda questionou o teor da ação proposta pela prefeitura. “Se isso é verdade, então eles seriam cumprisses, pois desde janeiro estamos trabalhando com essa gestão. Na quarta-feira (6) fizemos uma conferência, que está no Jornal Oficial publicado o regimento, onde eu assino como presidente do Conselho. Isso que estão falando é pura narrativa”, disse. “Na conferência estavam o vice-prefeito, a diretora de Saúde e vários membros da gestão. Como eles participam de um evento de um presidente que não é presidente?”, indagou.
PERSEGUIÇÃO
Rafael atribui a ação ingressada pela prefeitura como uma forma de perseguição. “Existem cinco procedimentos no Ministério Público que investigam contas e contratos da saúde, a partir de denúncias do Conselho. Isso tem incomodado e querem calar o Conselho, que tem feito seu papel de fiscalização, diferente do vereador que, ao invés de investigar esses casos, quer investigar aquele que está investigando. Uma inversão de papel e valores”, argumentou. “Não cabe ao Legislativo interferir de forma alguma na atuação do Conselho, também é abuso de poder e interfere na nossa autonomia”, concluiu.
