Por Ana Paula Fortes
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O Governo Federal estuda uma proposta que pode transformar radicalmente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para candidatos das categorias A (motos) e B (carros), tornando o processo mais flexível e acessível. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, já foi concluída e aguarda análise da Casa Civil da Presidência da República.
O QUE MUDA
A ideia é permitir que qualquer pessoa possa realizar os exames teórico e prático diretamente, sem a exigência de uma carga horária mínima em cursos teóricos e práticos presenciais. O modelo se inspira em países como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá, onde a formação de condutores é mais autônoma e focada na avaliação final.
Segundo o Ministério, o objetivo é reduzir o custo e a burocracia para a obtenção da CNH, o que atualmente pode ultrapassar os R$ 4.000. O governo estima que o novo modelo poderia diminuir esse valor em até 80%, o que deve gerar uma economia de até R$ 9 bilhões por ano aos brasileiros. Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o atual sistema é caro, demorado e um entrave para milhões de brasileiros. Ele destaca que, em algumas regiões do país, até 40% dos motociclistas circulam sem habilitação.
Pelo modelo proposto, o candidato poderá estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou ainda optar pelo formato tradicional das autoescolas. Simuladores e veículos adaptados também deixariam de ser exigência legal.
POLÊMICA
Apesar da promessa de redução de custos, a proposta gerou fortes críticas entre profissionais e representantes do setor. Para Renato Mello, instrutor teórico do Centro de Formação de Condutores Autoescola Mirante, em São João da Boa Vista, a medida pode comprometer seriamente a segurança no trânsito e representa uma ameaça direta ao trabalho de milhares de profissionais.
“De maneira alguma estamos nos preparando, pois não tivemos acesso a nenhuma diretriz sobre a proposta. Só soubemos do conteúdo por meio da entrevista do ministro em redes sociais”, afirmou o instrutor.
Renato afirma que apesar de não ter sido informado como seria o novo processo, é contra. “Com certeza haverá um impacto negativo na segurança viária, já que o futuro motorista deixará de receber as instruções mínimas exigidas por lei, tanto teóricas quanto práticas”.
Segundo o instrutor, a taxa média de aprovação dos alunos que passam pelo curso completo em sua autoescola gira em torno de 75%. Ele acredita que, com a formação sendo feita de forma autônoma, esse índice cairá consideravelmente.
“O candidato que não recebe uma formação adequada dificilmente estará preparado. O risco de acidentes aumenta, e isso pode se refletir diretamente nos índices de mortalidade no trânsito”, explicou.
COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES É QUESTIONADA
O governo baseia sua proposta em modelos aplicados em países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, onde a formação de condutores é mais flexível. No entanto, o instrutor contesta essa comparação.
“Nos países de primeiro mundo há sim formação estruturada. Alemanha, França, Portugal, Suíça e Rússia, por exemplo, exigem carga horária ainda maior do que a nossa. Para ser habilitado lá, é preciso cumprir todas as etapas, como acontece no Brasil desde 1998, quando o Código de Trânsito Brasileiro passou a vigorar”.
Renato destaca ainda o papel dos instrutores como peça fundamental na formação de condutores conscientes.
“Na essência, os instrutores são professores. Eles são habilitados por meio de curso próprio e passam por reciclagem periódica. Além da técnica, oferecem vivência e orientação sobre cidadania, responsabilidade e respeito às normas de trânsito”.
Além das questões de segurança, o setor econômico das autoescolas pode ser diretamente afetado. Segundo entidades representativas, mais de 300 mil empregos estão ligados à atividade em todo o país. Em Pernambuco, o presidente do sindicato local, Ygor Valença, chegou a classificar a proposta como “um processo de liquidação” da categoria.
Renato Mello também admite preocupação com o futuro do setor. “Caso a proposta seja aprovada, o impacto financeiro será substancial. Ainda não temos como prever o número de demissões ou se haverá reestruturações, mas os efeitos serão profundos”.
Questionado sobre as condições de um aluno aprender a dirigir sem acompanhamento profissional, Renato é categórico quanto aos problemas. “Os candidatos não têm, sozinhos, a base técnica e a orientação para se tornarem condutores seguros. O acompanhamento profissional é essencial e deve ser mantido como parte obrigatória da formação”.
Enquanto isso, o governo argumenta que a mudança traria mais agilidade ao processo, reduziria custos e facilitaria o acesso à CNH, especialmente entre jovens e trabalhadores que precisam do documento para ingressar no mercado de trabalho. Atualmente, o processo para obter a carteira leva no mínimo 90 dias, considerando aprovação em todas as etapas sem reprovação.
Embora ainda não haja data definida para a implementação, o tema já provoca intensos debates sobre o equilíbrio entre acessibilidade, responsabilidade e segurança nas ruas e estradas do país.
