Por Bruno Manson
[email protected]
Já está em vigor a nova lei municipal que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros – o serviço realizado por motoristas de aplicativos como Uber, 99, InDrive, Ubiz Car, entre outros. A proposta foi enviada recentemente à Câmara Municipal pelo prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) e aprovada por unanimidade, atendendo à necessidade de garantir mais segurança jurídica, direitos e proteção tanto para os passageiros quanto para os motoristas que atuam na cidade.
O Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico é o responsável por organizar e conduzir o cadastro dos motoristas. Segundo o diretor da pasta, Vanderlei Simionato, o objetivo é assegurar que o serviço prestado seja confiável, seguro e justo — tanto para o consumidor quanto para o profissional. Segundo dados da prefeitura, atualmente 180 motoristas já estão cadastrados oficialmente no município.
REGRAS
De acordo com a nova legislação, o motorista deve atender a vários requisitos para receber o Certificado de Autorização, como ter veículo com no máximo dez anos de fabricação, possuir a CNH definitiva na categoria B ou superior, além de apresentar a certidão negativa de antecedentes criminais. Ainda é exigido que o condutor comprove residência em São João da Boa Vista e contrate seguro que cubra acidentes de passageiros.
O certificado tem validade de 12 meses e deve ser renovado com pelo menos 30 dias de antecedência do vencimento. A lei também estabelece diretrizes para as empresas de intermediação – como os aplicativos –, bem como os direitos e deveres dos usuários.
LIBERDADE TARIFÁRIA
A nova legislação prevê liberdade tarifária, ou seja, os valores das corridas não são definidos pela prefeitura, porém, os motoristas devem cumprir todas as exigências legais para exercer a atividade. A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Trânsito e Segurança, em parceria com a Polícia Militar. Os condutores que atuarem sem o certificado estão sujeitos à apreensão do veículo.
Na sexta-feira (27) foi realizada uma blitz preventiva na praça central, com abordagem educativa. “Nosso objetivo é orientar e oferecer segurança tanto aos usuários quanto aos profissionais cadastrados”, destacou a diretora do departamento, sargento Andrea Pavani.
SEGURANÇA
Segundo Simionato, a nova lei protege os usuários e os profissionais locais. “O cadastramento garante que o motorista atue legalmente, com segurança e sem enfrentar concorrência desleal. Com isso, São João se torna uma cidade mais organizada e segura no transporte urbano”, afirmou. De acordo com o diretor, agora os passageiros podem verificar se o motorista possui o certificado emitido pela prefeitura e inclusive solicitar nota fiscal do serviço.
SERVIÇO
Os motoristas que ainda não fizeram o cadastro devem comparecer à Casa do Cidadão, situada à Praça da Catedral, nº 7, junto ao Setor de Trânsito do Departamento de Desenvolvimento Econômico, para solicitar o Certificado de Autorização.
