Por Bruno Manson
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou na terça-feira (24) uma audiência pública para debater os impactos mentais e físicos das bets – sites de apostas – na população. O evento foi organizado pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), que também é autor do Projeto de Lei 651/2024 – atualmente em tramitação na Casa – cujo objetivo é estabelecer limites para a veiculação de propagandas das casas de apostas no estado.
“Desde o ano passado começaram vir à tona números e relatos de problemas graves relacionados a apostas. Notícias de uma onda de suicídios de pessoas que se endividaram e não conseguiram sair do vício, outras entrando em depressão porque arruinaram as finanças da casa. Separações familiares, problemas de saúde mental, entre outros acontecimentos gravíssimos”, afirmou o parlamentar. “A partir disso, concluímos que o melhor a fazer é regulamentar, proibir propaganda, impor limites dentro do possível. Caso contrário, quem vai pagar a conta, além do povo, é o Estado, que vai precisar abrir serviços de atendimento à saúde, para tratar as pessoas viciadas em apostas. E muita gente já está procurando serviços públicos para poder se tratar, ou seja, a demanda é real e precisa ser remediada com políticas públicas”, completou.
Saúde mental
Com o intuito de esclarecer as principais questões relacionadas à saúde das pessoas viciadas em apostas, o conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Kenny Paolo Ramponi, participou da audiência. Segundo ele, os principais problemas estão ligados a ansiedade e depressão. “Esses quadros, podem levar, em casos mais complexos, como auto extermínio, que não queremos que aconteça de jeito nenhum”, disse. “A ideia é debater para que esse tema seja explorado no sentido de ter mais pesquisas, além de apoiar o PL para uma regulamentação. Essa é a ideia de estar aqui nessa Casa”, frisou.
Direitos do consumidor
A consultora financeira do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Ione Amorim, também participou do debate. Ela apresentou uma pesquisa com 600 reclamações de consumidores que foram afetados pela falta de regulamentação das bets. “Queremos mostrar um pouco da realidade do sofrimento e do desespero das pessoas em buscarem plataformas de reclamação para expor as dificuldades de lidar com essas empresas e, até mesmo, para fazer pedidos de socorro. Vamos apontar o quanto estamos em um ambiente sem acolhimento para quem está sendo exposto a esse ambiente de jogos”, declarou a especialista.
Ione criticou a discussão que existe em torno da regulamentação que foca em questões tributárias e comerciais, mas esquece daqueles que sofrem os malefícios das apostas. “Há um distanciamento grande no debate das pessoas que estão envolvidas com esse ambiente de jogos, elas não têm proteção. O sistema é muito precário, a publicidade é muito ostensiva e não há uma medida prevista objetiva que de fato proteja o consumidor”, observou.
