Por Bruno Manson
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Teve grande repercussão nas redes sociais do jornal O MUNICIPIO a matéria que relata as ‘regras’ para limitar a entrada da população e até mesmo dos órgãos de imprensa durante as sessões na Câmara Municipal. A determinação foi instituída por meio da Portaria nº 09, assinada pelo presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano, o Bira (MDB). Aliás, para bom entendedor, basta ler a publicação no Jornal Oficial para constatar que a medida fere a democracia, pois cria entraves para a participação popular. Isso sem contar que fere o exercício da imprensa, soa como censura e põe em dúvidas a transparência das ações dos vereadores na Casa.
A presidência alega que o mezanino da Casa de Leis é utilizado para serviços dos vereadores e servidores, e que existe arquivo vivo, bem como documentos servíveis e com dados protegidos pela Lei Federal. Alega-se que o local não foi projetado para receber grande número de pessoas e o parapeito não dispõe de estrutura para segurar o público. A portaria ainda cita que o Auditório ‘João Ferreira Varzim’ tem capacidade para até 58 indivíduos e durante a sessão realizada na segunda (5) ocorreram “inúmeros incidentes pelo excesso de pessoas no auditório” – vale destacar que isso nunca foi observado em manifestações realizadas anteriormente e até com número maior de participantes.
MUDANÇAS
Diante dessas considerações e alegando que tais mudanças seriam para atender às normas de segurança do Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal criou regras para limitar a entrada do público e garantir a “preservação da segurança da população, dos servidores e dos vereadores”. Para as sessões, a ‘Casa do Povo’ permitirá a entrada de somente 58 pessoas, excetuando-se os profissionais de imprensa. Os interessados serão identificados na entrada, declarando o nome e o número do Registro Geral (RG), sendo permitida a entrada apenas dos portadores do documento de identificação. O acesso ao andar do mezanino será vedado. Junto com isso, instituiu-se normas para o acesso da imprensa, exigindo a apresentação de registro profissional e carteira emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
REPERCUSSÃO
Nas redes sociais, o público não poupou críticas às regras implantadas na Câmara. “Um vereador tentando reprimir e 14 omissos. Que vergonha”, disse o advogado José Chiconi. “Só aqui em São João acontece essas aberrações. Estão achando que estão no tempo dos senhores feudais, que tinham o poder de controlar o acesso ao recurso do feudo”, comentou Jacqueline Tenório.
