Por Bruno Manson
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Uma audiência pública sem a real participação da sociedade. Assim foi o encontro promovido pelo Governo do Estado de São Paulo na quarta-feira (12), às 14h, nas dependências da Câmara de São João da Boa Vista, para debater a concessão do Lote Rodoviário do Circuito das Águas. A reunião foi de grande importância, uma vez que abordou o novo plano de concessão de rodovias, onde está prevista a instalação de faixas de pedágio na região.
Sem um anúncio prévio nos meios de comunicação, a audiência pública contou com um grupo seleto de participantes. O fato foi mencionado pelo vereador Leandro Thomazini (PT), durante a sessão ordinária realizada segunda-feira (17), que fez duras críticas a forma como o encontro ocorreu sem a presença da comunidade sanjoanense. “Eu queria chamar atenção que foi uma audiência pública, realizada pelo governo do Estado, que foi muito mal divulgada. Foi tudo muito rápido!”, disse. “Foi às 14h, um horário em que todo mundo está trabalhando! Inclusive eu não pude estar aqui porque estava trabalhando também!”, relatou o edil.
Durante a Tribuna Livre, Thomazini chamou atenção para a criação de novas praças de pedágio. “O excelentíssimo governador Tarcísio de Freitas pretende conceder quase 1.000 quilômetros de rodovias à iniciativa privada em todo estado. E o que isso impacta a gente aqui? A gente teria novos pedágios na nossa região. E mais gastos para a nossa população, como sempre!”, comentou.
O vereador chamou atenção para os reflexos negativos disso para São João da Boa Vista, uma vez que a cidade recebe diariamente um grande número de trabalhadores e estudantes, além do impacto no turismo em toda a região. Na ocasião, ele ainda conclamou a população sanjoanense a se mobilizar e preencher um formulário online, que disponibilizou em suas redes sociais, para se posicionar contra a criação de novos pedágios. “Vamos nos mover para tentar evitar isso!”, afirmou.
NÃO FOI CONVIDADA
A reportagem do O MUNICIPIO entrou em contato com a Prefeitura de São João da Boa Vista para saber o posicionamento sobre o caso. A administração municipal relatou que não foi convidada para a audiência pública. Até o momento, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) não se pronunciou sobre a concessão e os reflexos disso para o município.
CRÍTICAS
Por outro lado, o prefeito de Águas da Prata, Carlos Henrique Fortes Dezena (PSD), participou da audiência pública e não poupou críticas à Renovias. “O relacionamento da atual concessionária com Águas da Prata é vergonhoso. Não somos respeitados como deveríamos. Fico feliz por essa concessão estar chegando ao fim e torço para que a nova empresa tenha uma postura diferente com Águas da Prata”, declarou.
Dezena ainda apontou que o mais grave dos problemas enfrentados pela estância hidromineral e que há tempos precisa de solução é a alça viária. “Nossa cidade fica com o ônus de ser a passagem do trânsito pesado sentido São Paulo/Sul de Minas, com uma poluição sonora às vezes insuportável e um impacto negativo no nosso meio ambiente tão rico e que não precisava passar por isso”, lamentou.
Além da alça viária, vários temas críticos foram colocados pelo prefeito pratense como a praça de pedágio que divide a cidade em duas partes, paradas de ônibus com recuo e mais seguras para moradores da área rural, passarela para os primatas nas proximidades do Parque Estadual e a manutenção da limpeza das margens da rodovia no trecho urbano.
MOBILIZAÇÃO
O novo plano de concessão de rodovias tem gerado uma verdadeira mobilização envolvendo lideranças políticas e da sociedade civil em razão da instalação de pedágios. Um dos líderes deste movimento é o prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB). Em recente live, ele explicou que está prevista a implantação de 37 novas praças de pedágios na região. O chefe do Poder Executivo ainda alertou que a proposta vem sendo apresentada em audiências públicas e, se a população não se mobilizar, não será possível reverter a medida.
Martins citou que haverá novas praças de pedágios em Aguaí, Casa Branca, Itobi, São José do Rio Pardo, Mococa, Águas da Prata, São João da Boa Vista, Espírito Santo do Pinhal, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santo Antônio do Jardim, Serrana e Vargem Grande do Sul. “Tenho pelo governador Tarcísio muito respeito. Apoiei o governador. Mas não posso concordar com esse projeto de construir 37 novas praças de pedágios nessa região”, declarou.
Ele explicou que a concessão das rodovias será definida em abril do próximo ano e propôs a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), estabelecendo que não haja pedágios na distância mínima de 60 quilômetros entre uma praça e outra e a 40 km de cidades turísticas.
Para que esta proposta tenha validade de tramitação é necessário, ao menos, 180 mil assinaturas, sendo todas comprovadamente de eleitores inscritos no Estado de São Paulo. Diante disso, Martins lançou o movimento ‘Pedágio Aqui Não’ e conclamou cidadãos, políticos, empresários, representantes setoriais, autoridades das cidades impactadas com a medida para participarem desta mobilização.
Quem quiser colaborar e ajudar na coleta de assinaturas, basta acessar o site www.pedagioaquinao.com.br, baixar o formulário disponível e imprimi-lo. Todos os campos devem ser devidamente preenchidos e assinados. As listagens com as assinaturas devem ser encaminhadas à Rádio Cidade das Águas, localizada à rua Duque de Caxias, nº 399, no centro de Amparo. O CEP é 13900-100.
DEBATE
Neste domingo (23), às 10h, o deputado estadual Simão Pedro (PT) estará na Câmara Municipal de Águas de Lindoia para discutir a implantação dos novos pedágios. Ele é o primeiro parlamentar a comparecer na região do Circuito da Águas Paulista para tratar desta questão com a população local, numa plenária aberta para a participação popular.
Projeto de concessão prevê modelo de novo cobrança de pedágio eletrônico sem barreiras
A nova concessão do Lote Rodoviário do Circuito das Águas trará mudanças no sistema de pedágios de 33 municípios da região. A alteração acontece após o encerramento do contrato da Renovias, válido até 13 de abril de 2026. O lote adquirido será de 533 quilômetros de rodovias, com a inclusão também de trechos atualmente administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).
Conforme apurado, a proposta prevê a instalação de outros pedágios entre os municípios que formam o circuito. Todos serão pelo Sistema Automático Livre, serviço que cobra automaticamente os motoristas com base no trecho percorrido. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), do Governo de São Paulo, promete redução nas tarifas a partir do próximo ano. O pagamento será através da TAG eletrônica, dispositivo colado no para-brisa do veículo. Para aqueles sem a ferramenta, o sistema fará o reconhecimento da placa e o pagamento poderá ser realizado online ou por outros meios dentro de um prazo de até 30 dias. Segundo Raquel Carneiro, diretora da Companhia Paulista de Parcerias, a ideia é não realizar a cobrança de moradores que usam os trechos com frequência, como trabalho e tratamentos hospitalares.
INVESTIMENTO
O projeto de concessão prevê investimentos de R$ 10 bilhões em duplicações, faixas adicionais, acostamentos e passarelas, além da adoção do novo modelo de cobrança de pedágio eletrônico sem barreiras. O prazo de concessão será de 30 anos.
Além das rodovias do Circuito das Águas, o lote inclui a concessão da Rodovia Edgard Máximo Zambotto (SP-354), que liga Campo Limpo Paulista a Atibaia, SP-332 no trecho da antiga estrada de Campinas, e parte da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), no trecho entre Vinhedo e Campinas – que está com obras de duplicação. O projeto ainda prevê novas faixas na SP-340 e a construção do Contorno de Águas da Prata para tirar o fluxo de veículos pesados da região central da cidade.
AUDIÊNCIAS
A primeira audiência pública para debater o assunto ocorreu na segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Campinas. As consultas públicas prosseguem para discutir o tema. Após esta etapa, o Governo do Estado publicará o edital da concessão em maio, com o leilão previsto para setembro e a assinatura do contrato programada para janeiro de 2026. A projeção é que o sistema de pedágio seja instalado em novembro de 2026.
