Por Bruno Manson
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Nos últimos dias, os motoristas com idade acima de 70 anos estão sendo surpreendidos com as notificações do grupo Estapar, responsável pelo gerenciamento das Zonas Azul e Verde em São João da Boa Vista. Mesmo colocando a credencial no painel do carro ao estacionar, eles têm recebido as advertências. Para evitar que haja a aplicação de multa, os condutores vão até a sede da empresa para sanar a situação e, somente assim, acabam descobrindo o motivo de tamanho transtorno: a placa do veículo precisava estar cadastrada junto ao Departamento de Trânsito e Segurança. Somente assim, o usuário poderá ser contemplado com a gratuidade do estacionamento rotativo.
Conforme apurado, essa medida foi implementada por meio do Decreto nº 7.767, datado de 13 de agosto de 2024, e entrou em vigor 90 dias após a publicação, ou seja, em meados de novembro do ano passado. Na época, nada se falou desta mudança e nenhum idoso foi orientado.
Com a mudança de gestão no início de 2025, nada foi feito também. Somente agora, em março, é que a Estapar começou a colocar a lei em prática e a notificar os idosos. Em nenhum momento a empresa e o Departamento de Trânsito e Segurança se mobilizaram para informar os motoristas acima de 70 anos ou, ao menos, realizar uma campanha educativa. Com isso, muitos condutores foram pegos de surpresa e precisaram regularizar a situação.
REPERCUSSÃO
Diante da quantidade de queixas, o Departamento de Trânsito e Segurança emitiu um comunicado, esclarecendo e orientando os idosos sobre a emissão da credencial e o cadastro de veículos. A publicação foi feita nas redes sociais da Prefeitura de São João da Boa Vista na manhã de quinta-feira (20) e foi alvo de questionamentos. “Demorou para comunicar, porque fiz o registro do meu carro no setor de trânsito e deixaram de enviar para a Estapar. Resumindo: fui multada e tive que refazer tudo de novo, já tendo o cartão de 70 mais”, comentou Maria Elisa Quinzani. “Cada um fala uma coisa. O Departamento de Trânsito falou que foi uma lei criada em agosto do ano passado. A Estapar fala que foi agora. Ou seja, ninguém sabe nada e fala o que quer”, publicou Thais Graf.
CADASTRO DA PLACA
Conforme o Decreto nº 7.767, os idosos com credencial 70+ (acima de 70 anos) devem cadastrar a placa do veículo para usufruir da gratuidade nas Zonas Azul (por até duas horas) e Verde (por quatro horas), em qualquer vaga do estacionamento rotativo. Cada credencial permite o cadastro de apenas um automóvel como isento do pagamento.
O cadastramento deve ser feito junto a sede da Estapar, situada na rua Saldanha Marinho, nº 221, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30. Na ocasião deve-se apresentar a credencial 70+ com validade vigente, o documento do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor ou os dados do motorista indicado.
Caso tenha sido notificado indevidamente, o idoso acima de 70 anos deve procurar a Estapar e apresentar a notificação. Logo em seguida, ele deverá ir até o Departamento de Trânsito e Segurança, na rua Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 295, e apresentar os documentos pessoais para abrir protocolo de atendimento.
DIFERENÇAS
Os portadores da credencial 70+ têm direito a estacionar gratuitamente em qualquer vaga das Zonas Azul ou Verde, desde que o veículo esteja cadastrado. Já os condutores que possuem a credencial comum, destinada àqueles na faixa de 60 anos, podem estacionar gratuitamente apenas em vagas sinalizadas para idosos, desde que exibam o documento visivelmente no painel do veículo e respeitem o tempo máximo de duas horas na Zona Azul e quatro horas na Zona Verde.
Prefeitura elabora projeto de lei propondo alterações no estacionamento rotativo
O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) anunciou que pretende encaminhar nos próximos dias um projeto de lei para alterar a legislação que criou a Zona Azul em São João da Boa Vista. A decisão foi tomada após ele analisar o contrato com a Estapar e as principais reclamações dos motoristas. Também foi levado em conta as demandas dos comerciantes e da Associação Comercial e Empresarial, bem como o estudo da elaborado pelo Departamento de Trânsito e Segurança.
Atualmente este projeto de lei está em análise junto à Procuradoria-Geral do Município e, após as adequações necessárias, deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal, onde será avaliado e votado pelos vereadores.
De acordo com a administração municipal, todas as alterações na lei foram acordadas com os representantes da empresa e visam principalmente dar aos usuários da Zona Azul mais transparência nas notificações e prazo para a regularização.
PRAZOS MAIORES
Com as mudanças previstas, o prazo para regularização do estacionamento aumentará em vários aspectos. Os veículos que estiverem sem o tíquete de pagamento ou com o tempo expirado, e que foram constatados pela fiscalização da Estapar, terão prazo até 15 minutos para a regularização, ou seja, cinco minutos a mais.
Se não ocorrer a regularização do estacionamento neste prazo, o motorista poderá ainda fazer o pagamento no período de duas horas da ‘tarifa pós-utilização’, mas com acréscimo de duas vezes o valor da maior tarifa da área estacionada.
Caso perca o prazo de pagamento de ‘tarifa pós-utilização’, o condutor ainda poderá regularizar a situação até as 18h do segundo dia útil da data da constatação da irregularidade, mas com acréscimo na tarifa de 50%.
CINCO DIAS
Se não efetuar a regularização nestes prazos – 15 minutos, duas horas ou dois dias –, o motorista será então notificado pela Estapar, por meio de correspondência simples, e terá o prazo adicional para o pagamento de até cinco dias. Somente depois da ampliação dos prazos de pagamento, os dados do veículo e os documentos comprobatórios de cobrança da tarifa serão encaminhadas à autoridade municipal de Trânsito para a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
OUTRAS MUDANÇAS
As mudanças na lei original da Zona Azul também determinam que a Estapar deverá disponibilizar aos usuários a possibilidade de consulta das imagens do carro em estacionamento irregular nos terminais de autoatendimento, com as agentes de orientação, no aplicativo e na central da empresa.
Outra medida prevista é que o carro de fiscalização da Estapar somente notificará o estacionamento irregular de um veículo depois que passar duas vezes pelo mesmo local. Além disso, a nova legislação determina novos pontos de atendimento sobre o estacionamento rotativo.
Com isso, estabelecimentos comerciais nos trechos onde há Zona Azul também vão ajudar os condutores a regularizarem a notificação.
