Por Bruno Manson
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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 12/25 que institui a gratificação por desempenho de Atividade Delegada aos policiais militares em São João da Boa Vista. A proposta é de autoria do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) e foi votada na segunda-feira (24) durante a sessão ordinária.
Como a aproximação do vencimento do convênio em vigor – que expira em 29 de maio –, a administração municipal elaborou um novo plano de trabalho e estrutura remuneratória para reforçar o policiamento local e, consequentemente, valorizar o trabalho dos agentes. “O presente projeto de lei tem como objetivo melhorar a sensação de segurança no município, utilizando, para tanto, os servidores públicos estaduais, por meio de convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo”, afirmou Vanderlei, em justificativa anexa à propositura. “Cabe ressaltar que é notória a necessidade de maior efetivo no policiamento, a fim de cuidar da segurança do município de São João da Boa Vista e sua população. É necessária a presença constante de um policiamento capaz de atuar nas escolas públicas, parques, jardins, patrimônios públicos, entre outros bens públicos, através da vigilância e monitoramento, além da fiscalização inerente ao Poder de Polícia Municipal”, frisou.
PROJEÇÃO
Para o pagamento da gratificação, a prefeitura apresentou junto ao projeto de lei uma estimativa do impacto orçamentário/financeiro. Para 2025, a gestão municipal investirá, a partir de junho, o valor mensal de R$ 53.456,88 na Atividade Delegada, totalizando R$ 374.198,16 até o final do ano. Para 2026, a projeção é de R$ 56.439,77 por mês, o que corresponde a R$ 677.277,24 no ano. Já para 2027, a administração estima o pagamento mensal de R$ 58.866,68, o que equivale a R$ 706.400,16 no ano.
COMO FUNCIONA
A Atividade Delegada é um acordo firmado entre o Governo do Estado de São Paulo com as prefeituras que permite que os policiais militares atuem de forma remunerada em seus dias de folga, fiscalizando espaços públicos, estabelecimentos, bem como o comércio ambulante e a emissão de sons e ruídos excessivos, por exemplo. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), até o final de 2023, haviam cerca de 450 convênios firmados em todo o território paulista.
