Projeto prevê criação de novas assessorias e cargos na Prefeitura

Por Bruno Manson
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Está em análise na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº.: 01/2025, que determina mudanças na organização administrativa da Prefeitura de São João da Boa Vista e também cria novos cargos comissionados. De acordo com o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD), a proposta visa uma melhor distribuição das atividades de coordenação dos serviços públicos.

Administração: criação de duas novas assessorias estão entre as mudanças da atual gestão (Arquivo/Prefeitura de São João)

Entre as propostas estão a ampliação das Assessorias de Gabinete e a criação de duas novas assessorias. A primeira é a de Integração Poder Público, Comunidade e Ouvidoria, que terá a finalidade de estreitar o contato entre a população e o Poder Executivo, recebendo denúncias, reclamações, solicitações de informações, sugestões e considerações relacionados aos serviços públicos. Já a segunda é de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Igualdade Racial, cujo objetivo é promover ações em prol da população negra, combater mecanismos de subordinação e exclusão, bem como prestar apoio ao Conselho Municipal da Comunidade Negra (CMCN), entre outras medidas. Ambas as assessorias estarão integradas ao Gabinete do Prefeito.

AERÓDROMO E RECINTO

Outra mudança prevista é em relação ao Setor de Aeródromo, o qual não ficará mais sob o comando do Departamento de Desenvolvimento Econômico e também estará integrado ao Gabinete Municipal. O órgão é responsável pela organização, planejamento, manutenção, segurança e controle das atividades aeroportuárias do município.

A Coordenadoria do Recinto de Exposições ‘José Ruy de Lima Azevedo’, que atualmente faz parte do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, também passará por alterações e irá ser integrada ao Departamento de Obras e Serviços Públicos.

NOVOS CARGOS

O projeto prevê a criação de três cargos de provimento em comissão e funções de confiança: assessor de Integração Poder Público, Comunidade e Ouvidoria, assessor de Políticas Públicas de Igualdade Racial e chefe do Setor de Topografia. “[…] o Departamento de Engenharia carece, em caráter urgente, de profissional que atue na coordenação dos serviços e topografia, contribuindo com as políticas de desenvolvimento e crescimento do município”, justificou Vanderlei junto à propositura.

Os vencimentos são de R$ 7.957,47 para cada um dos assessores e de R$ 4.332 para o chefe do Setor de Topografia. Diante das mudanças propostas, para garantir o equilíbrio financeiro, o Poder Executivo determina a extinção das funções de assessor do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e de coordenador de Relações Institucionais. Também foi extinta uma vaga da Função Gratificada 2 – Chefia de Setor.

EM TRÂMITE

Após a análise dos vereadores, a propositura deverá ser colocada em votação na Câmara Municipal. Apesar do recesso legislativo, o documento poderá ser colocado em pauta durante uma sessão extraordinária.

A Casa de Leis retomará as sessões ordinárias no dia 17 de fevereiro.

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