Por Bruno Manson
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Os candidatos do Novo, PMB (Partido da Mulher Brasileira) e PRTB (Partido da Renovação Trabalhista Brasileiro) não poderão participar do horário eleitoral gratuito. Conforme apurado junto ao Cartório Eleitoral, as siglas partidárias estão impedidas em virtude da chamada Cláusula de Barreira, estabelecida na Constituição Federal.
Também conhecida como cláusula de desempenho, essa medida foi aprovada como Emenda Constitucional em 2017 e passou a ser aplicada a partir das Eleições Gerais de 2018. Desde então, este mecanismo vem sendo reajustado de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas Eleições Gerais de 2030.
Atualmente, o critério tem por base os resultados das Eleições Gerais de 2022. Com isso, apenas tem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito a rádio e TV os partidos políticos que: obtiveram, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido, pelo menos, 11 deputados federais distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
REFLEXO
Ao todo, 47 candidatos a vereador serão impactados com essa medida, uma vez que o Novo e o PMB lançaram 16 candidaturas cada, enquanto que o PRTB registrou 15 nomes neste pleito. Todos ficarão sem aparecer nos horários eleitorais gratuitos em rádio e TV.
O Novo tem como principal liderança o empresário Du Pirajá, que concorre pela primeira vez como candidato a prefeito, estando coligado na disputa majoritária com o Podemos. Já o PMB e o PRTB fazem parte do bloco liderado pelo professor e jornalista Francisco Arten (Republicanos), que abandonou a disputa pela prefeitura e, juntamente com seu grupo político, declarou apoio à candidatura do ex-prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD), o qual está coligado com o PSB e o Avante, além da Federação PSDB/Cidadania.
REGIÃO
Em algumas cidades vizinhas, os partidos tidos como ‘nanicos’ também sofrerão reflexos da Cláusula de Barreira. Em Vargem Grande do Sul, por exemplo, o DC (Democracia Cristã) e o PRTB não participarão do horário eleitoral gratuito.
Presidido nacionalmente pelo empresário José Maria Eymael, o Democracia Cristã lançou este ano 11 candidatos a vereador no município. Já o Partido da Renovação Trabalhista Brasileiro conta com 12 nomes na disputa de uma vaga na Câmara local. Esta sigla que teve entre seus fundadores o empresário Levy Fidelix, o qual ficou conhecido por propor a implantação do aerotrem.
Em Aguaí e Espírito Santo do Pinhal, o impacto disso será sentido pelos candidatos do Novo. A sigla lançou 10 candidatos a vereador em cada uma das cidades. O Novo é presidido nacionalmente pelo empresário Eduardo Ribeiro e tem como uma de suas lideranças o governado Romeu Zema, de Minas Gerais.
REDUÇÃO DOS PARTIDOS
Em entrevista à CNN Brasil, o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explicou que os critérios determinados pela Cláusula de Barreira têm o efeito de “inviabilizar a vida dos partidos muito pequenos, do ponto de vista eleitoral”.
Segundo ele, desde a adoção das novas regras eleitorais, já há uma queda importante da fragmentação partidária e a tendência é que isso continue a se acentuar. “O efeito dessas regras restritivas, que tem a cláusula de desempenho, é de levar os partidos a se fundirem e, portanto, a uma redução mais geral do quadro partidário brasileiro”, analisou.
Diante da redução do número de legendas e da diminuição do total de siglas que têm acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita na TV e no rádio, menos partidos devem conseguir eleger candidatos nas cidades pequenas, apontou o cientista político Jairo Nicolau, que é professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) na FGV. “Nessas cidades [menores], a vida representativa vai estar concentrada em poucas legendas. Nas grandes cidades, que têm um maior número de cadeira, não”, afirmou.
Vale destacar que para as eleições de 2026, a Cláusula de Barreira subirá para 2,5% dos votos válidos em todo o País, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove estados ou 13 deputados distribuídos por nove unidades da Federação.
