MARCELO GREGÓRIO
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A poucos dias do vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prorrogado para 31 de março, o carnê para o pagamento ainda não chegou para o contribuinte de São João da Boa Vista porque a Prefeitura não conseguiu fazer a distribuição. Mesmo diante do atraso, a gestão pública argumentou que ‘logo’ o carnê chegará e, enquanto isso, o pagamento poderá ser feito por meio do site: saojoao.sp.gov.br.
Assim, o contribuinte terá de digitar o número da inscrição do imóvel, baixar a fatura e proceder a impressão. Este formato de pagamento proposto pelo Executivo, sem o carnê do IPTU, em mãos, não agradou boa parte dos munícipes. “Mais essa ainda, além de pagar caro os impostos, temos que fazer o serviço da Prefeitura? Deve ser brincadeira. Eu não vou correr atrás de nada, não. Vou esperar e quero receber o carnê em casa”, escreveu a dona de um imóvel, em resposta ao comunicado publicado pela administração municipal em uma rede social.
Na cidade, a previsão de entrega dos carnês era até segunda-feira (25). Acerca da falha, a Prefeitura comunicou no dia 18 de março que o IPTU e a CIP poderiam ser emitidos pelo site. “Falta de respeito com a pessoa que não tem internet ou impressora, [que] já paga tantos tributos [e] a vida inteira recebeu o carnê [em casa]. Mais um custo para todos nós”, reclamou o contribuinte Marcelo Nogueira.
Diante da insatisfação, o Departamento Municipal de Finanças orienta que, caso o contribuinte não receba o carnê, o Setor de Tributação, na Praça da Catedral, n°.: 7 (térreo), no Centro, se encontra disponível das 12h30 às 17h para atendimento à população. A pasta responsável também explicou que outras informações podem ser consultadas pelo WhatsApp (19) 3636-3337. No entanto, a reportagem tentou contato pelo número fornecido, diversas vezes, e não obteve sucesso. O atraso na entrega tem gerado muitas dúvidas em quem espera pelo carnê. “A primeira parcela vence e só depois chega o carnê. Antes, chegava até um mês antes. E quem não sabe retirar via internet, como faz, vai pagar com multa?”, questionou uma munícipe.
PROBLEMAS TÉCNICOS
O MUNICIPIO consultou o Executivo para saber se haverá algum tipo de penalidade para quem não conseguir imprimir o boleto e não fizer o pagamento na data adequada. Em resposta, a Prefeitura informou que “devido a alguns problemas técnicos houve atraso na produção dos carnês de IPTU, o que culminará no atraso da entrega. Os contribuintes que não receberam o carnê não serão prejudicados com a cobrança de multas e juros causados pelo atraso no recebimento. A Prefeitura em breve anunciará uma prorrogação do vencimento”.
ASSUNTO NA CÂMARA MUNICIPAL
O assunto foi repercutido na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (25). O vereador Junior da Van (ex-PSD e agora do Podemos) disse no plenário que tem muita gente preocupada com multas. “E as pessoas mais humildes que não sabem entrar na internet, não sabem imprimir? A empresa não imprimiu, não entregou e agora as pessoas são obrigadas. Nós temos que entender o lado das pessoas mais carentes e mais humildes”, reforçou o vereador.
Na sessão, o presidente do Legislativo, Carlos Gomes (PL), assegurou ter recebido a informação do Executivo que não haverá penalidade aos munícipes que receberem o carnê atrasado. “Após o dia 30, vai começar o envio dos carnês sem juros e sem correção monetária. Recebi essa informação e ficou claro”, afirmou Gomes.
Em seguida, Junior voltou a comentar. “Então, quero deixar registrado que a população só vai ser obrigada a pagar na hora que o carnê estiver na sua residência, sem juro algum. A população vai poder esperar o carnê em casa e não será obrigada a pagar. [Os contribuintes] não serão obrigados a entrar no site principalmente as pessoas que não têm conhecimento”, finalizou Junior.
ARRECADAÇÃO
A Prefeitura pretende arrecadar R$ 40,6 milhões vindos dos mais de 46 mil carnês de IPTU. Este ano, a correção no valor do IPTU foi de 3,85%, conforme variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), compreendida entre 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023. Com base na Lei nº.: 751, de 28 de novembro de 2001, o limite mínimo do valor será equivalente a R$ 255,07, em conformidade com o Artigo 170 do Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº.: 4.905, de 05 de outubro de 2.021.
SOLIDARIEDADE
Em São João, além das dez parcelas do IPTU, há o boleto solidário (não obrigatório) para que o contribuinte ajude a Santa Casa de Misericórdia ‘Dona Carolina Malheiros’ com R$ 20. Conforme em anos anteriores, a arrecadação será toda revertida para manutenção da ala do Sistema Único de Saúde (SUS) do hospital sanjoanense. Segundo a Prefeitura, a contribuição também poderá ser destinada a um fundo público de interesse do cidadão como o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros.
