Por Ana Paula Fortes
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A violência contra a mulher é um tema que não sai de cena, porque os números provam que os agressores continuam atuando.
No Brasil, 673 mulheres registram Boletim de Ocorrência por dia devido à agressão em contexto de violência doméstica e esse número aumenta cerca de 20% no feriado de Carnaval, segundo o Ministério das Mulheres.
Em São João da Boa Vista não é diferente: a Delegacia de Defesa da Mulher registra um aumento significativo não apenas no Carnaval, mas sempre que há feriados prolongados.
A DELEGACIA
Foi em 1985, no Governo de Franco Montoro, que o Estado de São Paulo inaugurou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Hoje, o Brasil conta com 492 Delegacias especializadas em violência de gênero. A de São João foi instalada no ano de 1990, pelo então governador Orestes Quércia e desde novembro de 2022 a DDM passou a ter prédio próprio.
Instalada à rua Pres. Franklin Roselvelt, n°.: 80, Perpétuo Socorro, a delegacia conta com a “sala lilás” obrigatória, desde o Projeto de Lei 561/23, destinada ao atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência.
“A sala lilás conta com brinquedos e mesinhas para crianças; também instalações eletrônicas para atendimento virtual, caso seja da vontade da vítima conversar com policiais femininas especializadas, se não haver nenhuma policial presente”, afirmou o delegado Ivan Luis Constâncio, responsável pela DDM de São João.
FINALIDADE
São essas delegacias especializadas as responsáveis pela prevenção, investigação e repressão dos casos que envolvam agressão às mulheres, seja na esfera conjugal ou não.
Diversas são as agressões, além das de cunho físico, como psicológico, sexual, patrimonial ou moral.
Em 19 de abril 2023, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), sofreu algumas alterações no quesito de medidas protetivas de urgência, estabelecendo que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.
A Lei prevê que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas independentemente da tipificação penal da violência; do ajuizamento de ação penal ou cível; da existência de inquérito policial ou de registro de boletim de ocorrência.
“Entre os meses de fevereiro e dezembro de 2023 tivemos 874 registros de ocorrência, dos quais 390 não foram representados pelas vítimas. E felizmente não houve nenhum caso de feminicídio”, afirmou Constâncio.
NÃO É NÃO
Em 29 de dezembro do ano passado foi sancionado pelo presidente Lula o protocolo “NÃO É NÃO” para combater a violência em bares, boates e shows em que haja comércio de bebida alcoólica.
A lei prevê o combate a dois tipos de agressão: constrangimento e violência, quando a mulher não deseja corresponder a abordagens externas e é forçada a isso.
De acordo com o texto, esses estabelecimentos devem contar com uma pessoa qualificada para fazer cumprir o protocolo. O acesso a essa pessoa, à Polícia Militar e à Central de Atendimento à Mulher devem estar facilmente visíveis aos frequentadores.
Um selo chamado “Não é Não – Mulheres Seguras” também faz parte do projeto. O Poder Público poderá conceder esse selo a estabelecimentos que cumpram o protocolo e possam ser classificados como local seguro para mulheres.
COMO DENUNCIAR
A DDM de São João atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Nos horários entre 19h e 7h dos sábados, domingos e feriados, as denúncias e ocorrências devem ser realizadas na Delegacia Geral de Polícia – Plantão Policial, localizada no mesmo prédio. Também podem ser comunicadas ocorrências online via site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.
No registro da ocorrência que for realizado de forma presencial, a mulher, vítima de agressão, pode e deve pedir que o registro seja feito de forma privativa ou na sala lilás.
“Se o crime está acontecendo no momento ou ocorreu há pouco, a vítima deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190”, explicou o delegado.
