São Lázaro: terreno particular abandonado preocupa

CLOVIS VIEIRA

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Leitores do O MUNICIPIO procuraram a Redação do jornal para registrar o abandono em que se encontra um terreno particular, situado à rua Éden José Simon, no bairro São Lázaro, em São João da Boa Vista. No local existe uma pequena construção em condições precárias e já desmoronando. Entrevistadas pela reportagem, algumas pessoas disseram que o proprietário do terreno residiria em Vargem Grande do Sul.

Imóvel: frente está fechada com tábuas e placas de cimento (Clovis Vieira/O MUNICIPIO)
Mato: abandonada, propriedade acumula vegetação (divulgação/Arquivo Pessoal)

O local também teria se tornado criadouro de insetos e animais peçonhentos. Vizinho que mora em frente ao terreno relatou o aparecimento de quatro escorpiões na residência dele. Ele também teria contraído dengue devido ao estado do mato que cresce no local, onde surgem poças d’água de chuva. Afirmou que ao procurar pelo setor competente da Prefeitura, teria ouvido que nada poderia ser feito sem o consentimento do proprietário.

LEGISLAÇÃO

O espaço está fechado com sobras de tábuas e placas de cimento. Em relação a limpeza e manutenção de terrenos em geral, o Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, por meio da Seção de Fiscalização Ambiental, informou à reportagem que o órgão possui como ferramentas legais algumas Leis Municipais. Entre elas, constam a de nº.: 314/1995, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos; a de nº.: 616/2000, que trata da retirada dos resíduos provenientes da capina, roçada e limpeza de terrenos; e a lei nº.: 3798/2015, que dispõe de ações fiscalizadoras quanto a prevenção e combate à Dengue.

A pasta informou, ainda, que em vista dos valores das multas, os proprietários deveriam ficar atentos à limpeza de seus terrenos. A lei 314/1995 prevê multa calculada em R$ 2,19 por metro quadrado de terreno. Em um lote de lote de 300 m², por exemplo, a multa fica em R$ 657.

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