Da Redação
Na segunda-feira (16), o veículo de fiscalização por câmeras da Estapar, concessionária responsável pelo serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul), ficou ‘estacionado’ na contramão de direção por cerca de duas horas em frente ao Paço Municipal de São João da Boa Vista, na rua Marechal Deodoro, no Centro.
A cena chamou a atenção de quem passava pelo local e gerou muitos questionamentos, já que, por estar em frente a prédio público, o fato poderia ter sido observado por agentes do Departamento Municipal de Segurança e Trânsito ou até comunicado à Polícia Militar. Conforme esta coluna apurou, o carro teria parado na via em torno das 12h e, por volta das 14h, ainda se encontrava no local.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar e/ou parar veículo na condição de contramão é uma infração passível de multa. Segundo os artigos 181 e 182 do Código de Trânsito, o veículo parado e/ou estacionado na contramão estará sujeito à multa no valor de R$ 130,16 e à soma de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que ambas as infrações são de natureza média. Nesse caso, embora as atitudes ocasionem as mesmas penalidades, é importante ressaltar que há diferença (estipulada pelo próprio CTB) entre parar e estacionar o veículo. Quando está estacionado, significa que ele fica parado por tempo superior ao necessário para o embarque ou desembarque de passageiros. Já o veículo parado, entende-se pela finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
Nesses casos de multa por parada ou estacionado irregular, também é importante frisar que o condutor poderá ter o veículo removido do local — caso ele (motorista) não seja localizado no momento da autuação.
Mas como o carro de fiscalização pertence a uma empresa com contrato com a Prefeitura, o O MUNICIPIO procurou a Estapar para saber o que aconteceu. A concessionária admitiu a conduta inadequada e justificou: “A empresa apurou o que ocasionou a conduta inadequada e foi constatado que o veículo teve um problema mecânico enquanto trafegava pela via, o que obrigou o motorista a estacioná-lo imediatamente. A empresa destaca, ainda, que já tomou as providências necessárias de forma que o carro foi removido da via para averiguação da falha”.
