Por Marcelo Gregório
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Daqui para frente, ao menos na teoria, a intenção é para que os cofres públicos municipais da Prefeitura de São João da Boa Vista fiquem cada vez mais fechados do quê abertos e sem extravagâncias financeiras. É o que determina o Decreto nº 7.504, de 28 de setembro de 2023, que prevê a medida de contenção de gastos. Contudo, o Executivo alugou um novo prédio para comportar a sede da Procuradoria-Geral do Município.
A pasta jurídica deixará a rua Teófilo Ribeiro de Andrade, no Centro, com destino ao imóvel preparado à rua Joaquim Alfredo de Almeida, 247, no Jardim Yara, atrás da lanchonete da rede McDonald’s. A reportagem do O MUNICIPIO apurou que o administração sanjoanense pagará o montante de R$ 8.908,04, por mês, totalizando gasto anual de R$ 106.896,48. “A mudança deve ocorrer em breve e o aluguel será o mesmo valor do prédio antigo, que será ocupado pelo Departamento de Trânsito e Segurança [atualmente, situado à rua Ana de Oliveira]”, assegurou o diretor do Departamento Municipal de Finanças, Diogo Leonel das Chagas.
CONTRATO UM MÊS ANTES
O contrato firmado entre Prefeitura e a locatária JIC Negócios e Participações foi assinado no dia 23 de agosto, por um período de 12 meses. O martelo foi batido um mês antes da publicação do decreto de redução de custos.
De acordo com o diretor financeiro da Prefeitura, a publicação do decreto foi uma decisão necessária em razão da crise financeira enfrentada por municípios brasileiros. “Além de atender disposição constitucional (Art. 167-A, criado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021) e que prevê mecanismos de estabilização e ajuste fiscal de vedação para eventual equilíbrio do resultado primário nos casos em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% do teto. O Município está dentro dos parâmetros e abaixo de 85%, contudo, o cálculo superou o teto quando considera o resultado consolidado do Ente que abrange administração direta [Município] e indireta [Câmara Municipal, Instituto de Previdência do Servidor Público e UniFAE]”, explicou Chagas.
MÃOS FECHADAS
Com a decisão de reduzir gastos, os titulares dos órgãos da administração direta e indireta foram orientados a verificar a eventual existência de linhas excedentes e solicitar a sua inativação; manter rígido controle dos serviços de ligações interurbanas e de telefonia fixa para celulares, privilegiando o contato por correio eletrônico, intranet ou outras tecnologias que não gerem despesas ou tarifação por parte das operadoras de telefonia móvel e fixa. Também ficará temporariamente suspensa a concessão de ampliação de jornada para os servidores públicos municipais, bem como a concessão de diárias, hospedagens e passagens diversas, salvo para atendimento de casos excepcionais ou urgentes e devidamente justificados. “A regra é buscar otimizar os recursos sem prejudicar os serviços fornecidos à população”, finalizou Chagas.
