O uso responsável das redes sociais por médicos desempenha um papel fundamental na disseminação de informações de saúde confiáveis e atualizadas para o público. Neste contexto de inovação e rápida comunicação médico-paciente, após um processo de revisão de quase quatro anos e consulta pública, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou uma modernização histórica nas regras de publicidade e propaganda médica. A mudança representa um importante passo na forma como os médicos podem apresentar seus serviços à população, em meio físico e/ou digital, e esclarece sobre o uso de imagens de pacientes.
A Resolução CFM nº 2.336/23 traz uma série de mudanças significativas. Por exemplo: os médicos agora têm permissão para divulgar seu trabalho nas redes sociais com fotos de “antes e depois”; isso propicia o alcance de um público mais amplo e a educação da população sobre suas especialidades.
A nova regulamentação também define como as imagens de pacientes podem ser usadas: devem ter caráter educativo e estar relacionadas às especialidades registradas no Conselho; não podem ser manipuladas ou melhoradas; não deve haver identificação da pessoa fotografada; e devem estar acompanhadas de um texto explicativo com as terapêuticas e possíveis complicações. Isso permite o compartilhamento de casos de sucesso de uma forma responsável.
Quando forem utilizados arquivos de banco de imagens, deve-se citar a origem e seguir as regras de direitos autorais. Se as fotografias forem dos próprios arquivos médicos, porém, é necessário obter a autorização dos pacientes e garantir seu anonimato e privacidade. Outra inovação: os médicos agora podem repostar elogios e depoimentos de pacientes em suas redes sociais, desde que sejam sóbrios e não prometam resultados “milagrosos”, pois a responsabilidade civil do médico é de “meio”, não de “resultado”, ou seja, nenhum procedimento ou conduta médica tem garantia de sucesso diante das possíveis intercorrências.
A resolução permite também a captura de imagens por terceiros durante partos, devido à sua natureza especial e sublime; outros procedimentos, no entanto, continuam a não poder ser registrados por pessoas de fora. Por fim, para aumentar a transparência na escolha de um profissional de saúde pelos pacientes, a nova resolução autoriza divulgar quais equipamentos estão disponíveis nos consultórios e os valores das consultas.
A modernização dessas regras de publicidade e propaganda traz uma necessária inovação para o cotidiano médico, desde que equilibrada com a responsabilidade e a ética profissional. Os médicos agora têm mais flexibilidade para compartilhar seu trabalho e educar o público, ao mesmo tempo em que são constantemente orientados a manter padrões éticos elevados — em especial, nos termos do Código de Ética Médica.
Michele Achcar Colla de Oliveira é advogada, mestra em Direito e Professora Universitária
