Por Felipe Melo
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Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária. A medida era ventilada há anos pelos corredores de Brasília (DF), mas parece que finalmente irá sair do papel e acontecer. Após aprovação dos deputados, a reforma passará pelo Senado. O MUNICIPIO conversou com o advogado tributarista Antonio Lopes da Silva Júnior sobre o tema.
“Vamos imaginar uma casa muito antiga que necessita trocar alguma fiação e passar por uma reforma para se adequar, é a mesma coisa com o sistema tributário nacional, ele necessita ser alterado para se adequar ao novo momento que estamos vivendo hoje”, relatou Lopes sobre a necessidade de realização da Reforma Tributária. Ele acrescenta que a reforma vem para tentar simplificar tudo.
A proposta aprovada tem como intuito unificar cinco tributos em apenas dois, como explica o advogado. “Seria o imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS). A CBS irá juntar os tributos federais PIS, COFINS e IPI. Enquanto o IBS será a junção dos tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS”, disse.
Será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Sendo o IVA Federal a CBS e o IVA dos Estados e Municípios, que consiste no IBS.
É importante salientar, que caso aprovada pelo Senado, a previsão para a mudança é apenas para 2026. “A CBS, basicamente, continuará cobrando a mesma tributação e vai unificar, desta forma, tornando mais fácil e transparente. A grande questão é o IBS, pois irá juntar um imposto estadual com um imposto municipal, então, precisará ver como será feita essa repartição, isso virá por meio de lei complementar que ainda vão editar”, elucidou o tributarista.
Muito comentada durante o mês de julho, pós aprovação, a Reforma Tributária não deve ser motivo de preocupação para a população, como comenta Antonio. “Vai simplificar muito. A carga tributária ela irá continuar praticamente a mesma. Primeiro a CBS começará com uma alíquota de 0,9%, só que ela vai gerar crédito, ou seja, você poderá compensar a PIS e COFINS da mesma forma como é feito hoje. O IBS vai começar numa casa de alíquota de 0,1% e a partir de 2029 o ICMS e o ISS vão diminuir, tipo um fade out. Teoricamente irá facilitar, ao invés de pagar cinco tributos serão dois”, apontou Lopes.
A cesta básica terá enorme impacto neste novo cenário, tendo alíquota zerada, porém os itens inclusos ainda não estão fechados. “Será definido uma cesta básica nacional, mas o que seria o básico? Não dá para definir. Não sabemos quais são. Eles irão fazer um estudo para o que deve ou não entrar na cesta básica. Por exemplo, não precisa se preocupar com arroz e feijão, serão alíquota zero”, discorreu o especialista em direito tributário.
De acordo com o advogado as indústrias tendem a se beneficiar com a Reforma. “São João é um polo industrial importante na região e este setor será beneficiado, pois paga uma carga tributária muito alta, com esta nova Reforma será benéfico, pelo fato de hoje ser uma bagunça saber o que gera crédito e o que não gera, com o projeto ficará mais transparente e mais organizado”, concluiu.
