Por Bruno Manson
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Por falta de quórum, a votação do polêmico Projeto de Lei nº 132/2022 acabou não ocorrendo durante a sessão extraordinária realizada quinta-feira (21) na Câmara Municipal. De autoria da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (União), a propositura determina a reestruturação de alguns setores e, consequentemente, a criação do Departamento de Transporte Aéreo e Urbano.
No entanto, a proposta rapidamente foi alvo de críticas nas redes sociais. Tamanha repercussão negativa levou a própria prefeita a fazer uma live para esclarecer sobre o Projeto de Lei. “Estamos fazendo uma reestruturação para que possamos levar um melhor serviço, economizar e fazer com que tenhamos eficiência”, justificou a chefe do Poder Executivo, destacando ainda que tomará medidas judiciais contra pessoas que têm lhe atacado nas redes sociais.
O ÓRGÃO
Posteriormente, o chefe de gabinete José Fernando Bruno também fez uma transmissão ao vivo para falar sobre a reestruturação dos departamentos prevista no Projeto de Lei nº 132/2022. Ao explicar sobre o Departamento de Transporte Aéreo e Urbano, ele afirmou que o órgão será responsável pelas políticas públicas, coordenar ações e elaborar as estratégias de gestão dos serviços de transporte coletivo de passageiros, transporte de cargas e transporte aeroportuário municipal. “É uma diretoria de transportes para regulamentar e regular uma série de atividades terrestres. E o aeroporto está incluído no pacote”, disse.
Bruno ainda afirmou que a restruturação proposta não irá acarretar custos, uma vez que apenas seriam mudadas as nomenclaturas de órgãos e setores já existentes. “Não existe criação de diretoria em termos de recursos. Nós só estamos mudando a nomenclatura de uma para Diretoria [Departamento] de Transportes”, argumentou.
SESSÃO
Apesar das duas explicações, o Projeto de Lei nº 132/2022 não prosperou na Câmara Municipal. Presidida por Mercílio Macena (PTB), a sessão extraordinária contou apenas os vereadores Aline Luchetta (REDE), Carlos Gomes (PL), Luiz Paraki (REDE), Rodrigo Barbosa (PSB) e Rui Nova Onda (União). Sem quórum suficiente, a proposta não foi votada e os trabalhos foram encerrados.
OUTROS PROJETOS
A ausência de edis também impediu a votação de outros documentos de autoria do Poder Executivo, como o Projeto de Lei nº 133/2022, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do São João Prev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista); o Projeto de Lei nº 134/2022, que cria o Programa Auxílio Municipal Escolar (AMEscola) e o Projeto de Lei nº 135/2022, que autoriza a celebração de termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
SEM FÉRIAS
Também não foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022, que solicita a licença para Teresinha tirar férias no período de 23 a 29 de dezembro, assim como o Projeto de Resolução nº 020/2022, que concede licença de um dia do cargo de vereador a Luís Carlos Domiciano, o Bira (PL).
