Por Bruno Manson
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Em recente reunião realizada na Câmara Municipal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprofundou as investigações sobre a real situação em que se encontra a Etapa 5 do Distrito Industrial. Criada entre 2014 e 2016, a área encontra-se totalmente inutilizada, devido a um erro cometido na execução da obra: os postes de iluminação foram instalados em cima das galerias de água e esgoto, obstruído as edificações e, consequentemente, impedindo a implantação de empreendimentos.
O problema foi descoberto somente quando a W&F Comércio de Metais Ltda. foi se instalar no local. Desde então, nenhuma outra empresa conseguiu se instalar em algum dos nove lotes que compõem a Etapa 5. “Muitas delas já não querem mais. Já compraram lotes em outros municípios”, afirmou o diretor Osires Colosso Filho, responsável pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico, ao prestar depoimento para a CPI na segunda-feira (18).
SITUAÇÃO DIFÍCIL
Durante a primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito, Osires apresentou o ofício encaminhado pela W&F Comércio de Metais Ltda. à administração municipal em 4 de abril deste ano. No documento — lido na íntegra durante a reunião—, a empresa requer a efetivação da doação que consta no contrato de doação firmado em 2018 junto à Prefeitura de São João da Boa Vista.
Conforme relatado pelo empresário Walter Henrique Westin Bittar, a firma vem cumprindo todas as exigências contratuais, porém, vários episódios prejudicaram a sua instalação anterior, como a ausência de rede coletora de esgoto em operação e também o fato do imóvel disponibilizado ainda constar como sendo de área rural — o que impossibilita a definição de um CEP (Código de Endereçamento Postal) para a empresa, bem como a instalação de telefone fixo e fibra ótica, impedindo ainda a instalação de um circuito fechado de segurança. Para se ter ideia, devido à falta de um sistema de monitoramento, a empresa já foi alvo de quatro furtos, os quais resultaram em aproximadamente R$ 250 mil de prejuízo.
No ofício, o empresário observa que investiu mais de R$ 900 mil no local e a Prefeitura não cumpriu as obrigações assumidas no contrato. Em meio a essa situação, ele pede que seja lavrada a escritura de doação em definitivo, diante do cumprimento de todos os encargos assumidos, ou então seja o contrato de doação rescindido, por evidente infração contratual por parte da administração pública, e a empresa seja ressarcida de todos os investimentos realizados no imóvel a título de dano emergente, bem como indenização por danos materiais.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a oitiva, a CPI estabeleceu as próximas etapas da apuração da real situação da Etapa 5. Além da visita ao local, o presidente da CPI, Heldreiz Muniz (Rede), o relator Carlos Gomes (PL) e o membro Rui Nova Onda (União Brasil) escalaram Mario Henrique Fagotti Vassão, o qual foi o presidente da comissão formada para fiscalizar os problemas na área do Distrito Industrial, para ser ouvido na próxima reunião. Também serão chamados os representantes das empresas responsáveis pela construção das galerias de água e esgoto e pela implantação dos postes.
AUSENTES
Os vereadores pastor Carlos (PSDB) e Claudinei Damálio (PSD) foram os únicos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que não estiveram presentes nesta reunião.
